ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
NR. PROTOCOLO
: 431635-79.2006.8.09.0168 ( 200604316350 )
AUTOS NR. : 2602
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIS LEITE MOREIRA TAVARES
VITIMA
: FRANCISCA JOSE CASTRO
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 200604316350 AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : EDIS LEITE MOREIRA TAVARES NATUREZA
: ACAO PENAL AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (10.07.2017), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO,
ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SYLVIA AM
ADO P. MONTEIRO . AUSENTE O ACUSADO EDIS LEITE MOREIRA TAVARES. P
RESENTE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL, DR. MANOEL
MESSIAS SOARES DA SILVA , OAB/GO N 50.084. ABERTA A AUDIENCIA NAO
FOI POSSIVEL SUA REALIZACAO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA TESTEMUNH
A CARLOS ROBERTO DE FARIAS. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR EM RELACAO A TESTEMU
NHA AUSENTE. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DESPACHO
: A BRA-SE VISTA DOS AUTOS, AO MINISTERIO PUBLICO CONFORME REQUER
IDO. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS OS PRESE
NTES CIENTES E INTIMADOS. EU, (THAYNEZA KESIA DE OLIVEIRA MEDEIRO
S), SECRETARIA DE AUDIENCIA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ____
_________________________ SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREI
TO _____________________________ DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER P
ROMOTORA DE JUSTICA _____________________________ MANOEL MESSIAS
SOARES DA SILVA , ADVOGADO OAB/GO N 50.084.
NR. PROTOCOLO
: 184442-37.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELE GOMES DE MELO
ACUSADO
: MANOEL MICIAS SILVA
ADV ACUS
: 9034
DF - MARIA DE LOURDES GRIGU DE CARVALHO
DESPACHO
:
SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DA PRO
MOTORIA DE JUSTICA EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, OFERECEU DENU
NCIA EM DESFAVOR DE MANOEL MICIAS SILVA, JA QUALIFICADO, DANDO-O
COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A DEN
UNCIA FOI RECEBIDA A FLS. 45. CITADO O REU APRESENTOU DEFESA POR
MEIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA AS FLS. 53. DURANTE A INSTRUCAO PROC
ESSUAL FOI REALIZADA A OITIVA DA VITIMA SENDO DISPENSADA AS DEMAI
S TESTEMUNHAS. APOS FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. EM
ALEGACOES FINAIS TANTO O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A DEFESA REQU
ERERAM A ABSOLVICAO, POR NAO HAVER PROVA DA EXISTENCIA DO FATO. E
O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE
QUAISQUER VICIOS DE FORMA. DEMAIS DISSO, AS CONDICOES DA ACAO ENC
ONTRAM-SE PRESENTES E O RITO PROCESSUAL SEGUIDO E PROPRIO A INFRA
CAO APURADA. NO MERITO, O DELITO DE AMEACA VEM PREVISTO NO ART. 1
47 DO CODIGO PENAL E TEM COMO OBJETIVIDADE JURIDICA A DEFESA DA P
AZ DE ESPIRITO, A SEGURANCA E A LIBERDADE DA PESSOA HUMANA. DO AR
TIGO CITADO, PERCEBE-SE QUE A CONDUTA TIPICA PODE SER PRATICADA P
OR QUALQUER PESSOA, JA QUE NAO SE EXIGE UMA QUALIDADE ESPECIAL DA
MESMA. NA VERDADE, TRATA-SE DE CRIME COMUM, FORMAL, (DELITO O QU
AL NAO EXIGE RESULTADO NATURALISTICO, EMBORA SEJA POSSIVEL OCORRE
-LO), INSTANTANEO E UNISSUBJETIVO. O NUCLEO DO VERBO DESCREVE A C
ONDUTA DE AMEACAR. O CRIME DE AMEACA CONSISTE EM O AGENTE ANUNCIA
R, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AO DESTINATARIO A PRATICA DE MAL
INJUSTO E GRAVE, PERTURBANDO-LHE A PAZ PSIQUICA, CONFORME SE INDU
Z DE SEUS DEPOIMENTOS. RESSALTE-SE QUE EM RELACAO AO CRIME DE AME
ACA, PARA QUE HAJA CONDENACAO, ESTA DEVE SER VEROSSIMIL, FAZENDOSE NECESSARIO QUE O OFENDIDO EFETIVAMENTE SE SINTA AMEACADO, ACRE
DITANDO QUE O AGENTE E REALMENTE CAPAZ DE CUMPRIR A PROMESSA. NO
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