ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
CASO EM TELA, PERCEBE-SE, COM CLAREZA, QUE O CRIME NAO CHEGOU A S
E CARACTERIZAR, VEZ QUE A PROPRIA VITIMA ADMITIU QUE NAO ACREDITO
U QUE O ACUSADO PUDESSE REALMENTE CONCRETIZAR AS AMEACAS, RESSALT
ANDO QUE ACALMOU O MESMO, O QUAL , INCLUSIVE, CHEGOU A DORMIR, TE
NDO A POLICIA CHEGADO DEPOIS. DESTACA-SE AINDA QUE O SEGUNDO FATO
TAMBEM NAO CARACTERIZOU O CRIME DE AMECA, UMA VEZ QUE O ACUSADO
ESTAVA VISIVELMENTE EMBRIAGADO , TENDO PROFERIDO AS PALAVRAS CONT
RA A VITIMA DURANTE UMA DISCUSSAO. RESSALTE-SE QUE QUANDO A POLIC
IA CHEGOU O ACUSADO JA TINHA SAIDO DA FRENTE DA CASA DA VITIMA ES
PONTANEAMENTE. O REU AO SER INTERROGADO FEZ USO DO SEU DIREITO DE
FICAR EM SILENCIO. DESSA FORMA, NAO RESTA CARACTERIZADO O CRIME
DE AMEACA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA DENUNCIA E ABSOLVO O REU MANOEL MICIAS SILVA DA CONDUTA DESCRI
TA NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 38
6, INCISO III. AS PARTES RENUCIAM O DIREITO DE RECORRER. APOS, CE
RTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIX
AS E CAUTELAS DE DESTILO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR,
SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. EU, (THAYNEZA KESIA
DE OLIVEIRA MEDEIROS), SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O FIZ DIGITA
R E SUBSCREVO. _____________________________ SYLVIA AMADO P. MONT
EIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16075-79.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY JUNIO ALVES DIAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 23457 DF - ALISSOM EVANGELISTA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 201700160758 AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : WESLEY JUNIO ALVES DIAS NATUREZA : A
CAO PENAL AOS ONZE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZE
SSETE (11.07.2017), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, O
NDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SYLVIA AMAD
O P. MONTEIRO E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. MARIA
NA COELHO BRITO. PRESENTE O ACUSADO WESLEY JUNIO ALVES DIAS, ACOM
PANHADO PELO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. ALISSON EVANGELISTA SI
LVA , OAB/DF N23457 E LARISSA ARAUJO RIBEIRO OAB/DF 14508-E . ABE
RTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU ACERCA DO USO DAS ALGEMAS,
EM ATENCAO AO ENUNCIADO DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO STF, NOS SE
GUINTES TERMOS: "ANTE A IMPERIOSA NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INT
EGRIDADE FISICA DOS PRESENTES E DO PROPRIO ACUSADO, COMO FORMA DE
ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE SE FAZEM PRESENTE NO ATO,
MANTENHO-O ALGEMADO". APOS, AS PARTES FICARAM CIENTES DA UTILIZAC
AO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA V
EDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA A OITIVA
DE 01 (UMA) TESTEMUNHA. EM SEGUIDA FOI REALIZADO O INTERROGATORI
O DO ACUSADO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO . A REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA ALIS
SON PEREIRA DE OLIVEIRA, NO QUE CONSENTIU A DEFESA. NA FASE PREVI
STA NO ARTIGO 402 DO CPP , AS PARTES NADA REQUERERAM. FINALMENTE,
A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : OFICIE-SE O JUIZO DEP
RECADO SOLICITANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FL. 204, INDE
PENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. APOS, A BRAM-SE VISTA DOS AUTOS, AO
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE APRESENTEM SUA
S ALEGACOES FINAIS EM MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, JUNT
E-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO
ATUALIZADAS. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JU
IZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, (THAYNEZA
KESIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ) , SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO. ____________________________ SYLVIA AMADO P
. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO _____________________________ MARIANA
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