ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
AUTOS NR. : 182
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
52115 GO - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800288403 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA PELA PRAT
ICA, EM TESE, DOS CRIMES INCURSOS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N
11.343/2006 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. RECEBIDA A
DENUNCIA, A ACUSADA FOI FORMALMENTE CITADA AS F. 113/114 E APRESE
NTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR C
ONSTITUIDO (F. 111/112) NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A DO CPP.
POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA D
E CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AG
ENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXT
INTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVIC
AO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 12/06/2018 AS 10:30 HOR
AS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIM
E-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, O DEFENSOR, BEM COMO AS TES
TEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA,
07 DE MAIO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 7
NR. PROTOCOLO
:
55664-23.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO APARECIDO PIRES
ADV ACUS
: 41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201800556645 DESPACHO ACATO O PRONUNCIAMENTO DO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE, A PRIORI, DETERMINAR A CITA
CAO DO ACUSADO, POR INTERMEDIO DE CARTA PRECATORIA, A QUAL DEVERA
SER CUMPRIDA NO PRESIDIO DE RECIFE, NOTADAMENTE NA COTEL (ENFERM
ARIA), LOCAL ONDE SE ACHA SEGREGADO O ACUSADO, ANTE AO CUMPRIMENT
O DE MANDADO DE PRISAO OUTRORA EXPEDIDO. OUTROSSIM, DETERMINO SEJ
A A MISSIVA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL, COM AS CAUTELAS DE ES
TILO. APOS O CUMPRIMENTO DA ORDEM, VOLVAM OS AUTOS AO ILUSTRE PRO
MOTOR DE JUSTICA, COM O FITO DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO D
E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE MAIO
DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIGA JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITU
ICAO 4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
13927-40.2018.8.09.0175
: 96
: ACAO PENAL
: RAFAEL ALVES TERRA NETO
REGILENE AYRES DA SILVA
ACUSADO
: WESLEY RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 8VARA CRIMINAL JUIZ 1 PROT
OCOLO N : 201800139270 EMBARGANTE : WESLEY RODRIGUES DA SILVA. DE
CISAO CUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ACUSADO WE
SLEY RODRIGUES DA SILVA, EM FACE DA SENTENCA DE FLS. 89/94, A QUA
L CONDENOU O SENTENCIADO AO RESSARCIMENTO DA VITIMA RAFAEL ALVES
NETO, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), BEM COMO DENEGOU-L
HE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. E O ESSENCIAL. DECIDO. E C
EDICO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E RECURSO PREVISTO NOS ARTIGO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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