Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
CNPJ: 17.186.370/0001-68
Pág. 02/02
NOTA 10 - CRÉDITOS E VALORES - O montante de R$ 845.445
refere-se ao crédito apurado no registro da Escritura Pública de
Confissão e Compensação de Débitos recíprocos firmados entre a
Prefeitura Municipal de Frutal e a CASEMG. Conforme consta na
escritura a diferença do crédito a favor da CASEMG será revertida a
título de compensação de débitos de IPTU, incidentes sobre os imóveis
de propriedade da Companhia na cidade de Frutal, e do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, que incide sobre o faturamento dos serviços prestados de armazenagem.
Devido ao descumprimento do acordo por parte de município de
Frutal, foram ajuizadas pela Companhia as ações cabíveis.
NOTA 11 - DUPLICATAS A RECEBER DE CLIENTES EM
COBRANÇA JUDICIAL (R. L. Prazo) - Os saldos de R$ 424.637
em 2013 e de R$ 426.232 em 2012, decorrem de valores a receber relativos aos clientes em cobrança judicial. Em 2013, foi realizada uma
baixa de cliente no valor de R$ 1.595 devido ao arquivamento do
processo, conforme informada a Comunicação Interna ASJUR
74/2013.
NOTA 12 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CREDITOS (R. L.
Prazo) - Constituída a provisão para perdas com base na Lei nº.
9430/96 e Instrução Normativa SRF 93/97, para fazer face às perdas
no recebimento dos créditos de Duplicatas a Receber registradas em
conta de "Duplicatas a Receber em Cobrança Judicial".
Em 2013, ocorreu baixa de: R$ 1.595 referente arquivamento de
processo de cliente, informado através da Comunicação Interna
ASJUR 74/2013 e reversão de provisão de R$ 2.296 oriunda de recebimento de cliente através de leilão.
Foram provisionadas no exercício perdas de R$ 589 que são relativas
às duplicatas vencidas e não liquidadas até 31/12/2011.
Provisão p/ Perdas no Recebimento de Créditos
Sado Inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429.191
Baixa de cliente e reversão de provisão . . . . . . . . . . . . . . . (3.891)
Provisão para perdas em 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
589
Reversão de provisão
Saldo Final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.889
NOTA 14 - OBRIGAÇÕES FISCAIS (Passivo Circulante)
.......................................
2013
2012
IRRF/COFINS/PIS/Outros Impostos Retidos . . . 842.033 348.099
Imposto s/ Serviço Qualquer Natureza - ISSQN . 113.582 88.900
Imposto s/ Circulação de Mercadorias - ICMS . .
2.100
IPTU e outras taxas Municipais . . . . . . . . . . . . . . 25.245 25.244
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 980.860 464.343
Os saldos de IRRF/COFINS/PIS e outros impostos retidos referem-se:
provisão de COFINS de agosto, PIS e Cofins de setembro a dezembro/2013, IRRF e Impostos retidos da Lei 10.833 de junho a dezembro de 2013 a serem pagos.
O valor do IPTU de R$ 25.244 dos exercícios de 2010 a 2012 e parte
do ISSQN de R$ 82.903 relativos aos exercícios de 2005 a 2013, referem-se aos valores a compensar do acordo firmado através da
Escritura de Quitação e Compensação de Débitos Recíprocos não
cumpridos pelo Município de Frutal, cuja ação foi ajuizada pela Companhia.
NOTA 15 - PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 ( Passivo
Circulante e Não Circulante) - Esta conta é composta por débitos de
INSS, COFINS, PIS e FUNDAF de exercícios anteriores a 2000
incluídos no REFIS cuja dívida foi reparcelada em cento e vinte (120)
meses conforme consolidação em 2011 pela Receita Federal do BrasilRFB, nos termos da Lei nº 11.941/2009, sendo a mesma atualizada
com juros devidamente apropriados em conta de Resultado. Abaixo os
saldos em 31 de dezembro de 2013 e 2012.
....................................
2013
2012
Dívida Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.195.925 2.313.047
(-) Pagamento de parcelas no exercício . . . . (269.577) (251.289)
(+) Apropriação de juros . . . . . . . . . . . . . . . .
125.911
134.167
Saldo devedor do parcelamento . . . . . . . . . 2.052.259 2.195.925
Dividido em:
Passivo Circulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
283.858
266.012
Exigível em Longo Prazo . . . . . . . . . . . . . . . 1.768.401 1.929.913
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.052.259 2.195.925
NOTA 13 - IMOBILIZADO/INTANGÍVEL (Ativo não Circulante)
Taxa anual
depreciação
2013
2012
Terrenos
602.172
602.172
Edificações
4%
8.991.702
8.991.702
Máquinas e
Equipamentos
10%
47.248.793
47.249.388
Móveis e Utensílios
10%
1.856.781
1.846.282
Veículos
20%
210.633
210.633
Armazéns e Silos
4%
89.431.460
89.293.460
Obras em andamento
473.517
293.920
Direitos de Propriedade
Equipamentos de
Informática
20%
564.231
562.026
149.379.289 149.049.583
(-) Depreciação
Acumulada
(133.694.235) (130.648.306)
TOTAL
IMOBILIZADO
15.685.054
18.401.277
INTANGÍVEL
Direitos e Propriedades
383.677
383.677
TOTAL INTANGÍVEL
383.677
383.677
NOTA 16 - PARCELAMENTO CEMIG (Passivo Circulante) - O
saldo de R$ 309.049 em 2013 se refere a 9 (nove) parcelas restantes
dos contratos de parcelamentos de números: 8008224894; 59195917 e
8008214903 acordados com a CEMIG em 14/09/2012, conforme
demonstramos a seguir:
Dívida Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662.161
(-) Pagamentos de parcelas no exercício . . . . . . . . . . . . . . (353.112)
Saldo devedor do parcelamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309.049
NOTA 17 - JUROS A APROPRIAR (Passivo Circulante) - O saldo
de R$ (43.217) em 2013 é referente à apropriação de juros sobre nove
parcelas restantes do parcelamento acordado em 14/09/2012 com a
CEMIG (Nota 16) que serão pagos até setembro de 2014.
NOTA 18 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO
PREVIDENCIÁRIOS (Passivo Circulante e Não Circulante) - O
saldo de R$ 3.802.003 é composto pelos seguintes parcelamentos:
Não Previdenciários
1.168.237
(123.125)
272.429
1.317.541
Previdenciários
2.111.683
(262.688)
635.467
2.484.462
NOTA 19 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS TRABALHISTAS / CÍVEIS/ACORDOS TRABALHISTAS (Passivo Circulante)
- A Companhia mantém a provisão para contingências de R$
5.230.039, sendo: R$ 77.430 de contingências trabalhistas em curto
prazo e R$ 5.152.609 de ações cíveis. Nas ações cíveis os valores provisionados mais relevantes são: R$ 1.500.000 do imóvel da CASEMG
de Três Pontas, onde a concorrência fora anulada e a Companhia ainda
não devolveu o valor pago e R$ 2.825.710 do reconhecimento da dívida com dois clientes da Unidade de Paracatu.
Também estão registrados no Passivo Circulante os saldos remanescentes de acordos trabalhistas no valor de R$ 64.495.
NOTA 20 - REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS
(Redutora de Despesas Administrativas) - O saldo em 2013 de R$
2.296 refere-se à reversão de provisão de perdas no recebimento de
créditos oriunda de recebimento de cliente.
NOTA 21 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (Conta de
Resultado) - O saldo registrado em 2013 de R$ 41.594 é demonstrado pelo quadro abaixo, sendo o de maior relevância: Pis/Cofins de R$
39.442 calculados sobre as receitas provenientes de Concessão de
Direito Real de Uso.
2012
........................................
2013
Descontos concedidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.563
22
PIS/COFINS sobre demais receitas . . . . . . . . . . . . 39.442 29.243
Perdas no recebimento de créditos . . . . . . . . . . . .
589 10.113
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.594 39.378
NOTA 22 - CAPITAL SOCIAL - Em dezembro de 2013, o capital
social de R$ 26.814.711, é formado por 94,87% em ações ordinárias e
5,12% em ações preferenciais sem valor nominal, cuja composição
acionária é a seguinte: Governo Federal (92,6%); CONAB (7,05%);
BDMG (0,21%); Outros (0,14%).
NOTA 23 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Em
2013, houve ajustes de exercícios anteriores no período de R$ 7.971.
O lançamento ocorreu para regularizar o saldo da conta Serviços
Avulsos Sindicalizados devido à contabilização em duplicidade de
uma fatura na Unidade de Capinópolis em 15/12/2012.
NOTA 24 - DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS - Os saldos
em 31 de dezembro de 2013 e 2012 se referem às despesas financeiras
pagas ou incorridas, deduzidas das receitas financeiras, conforme
demonstramos abaixo:
...................................
2013
2012
Despesas Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . (1.303.388) (529.787)
Juros pagos ou incorridos . . . . . . . . . . . . . .
(766.087) (205.821)
Multas dedutíveis e indedutíveis . . . . . . . . .
(519.697) (304.489)
Comissões, despesas bancárias e outras . . .
(17.604) (19.477)
Receitas Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . .
41.908
146.421
Taxa de Permanência . . . . . . . . . . . . . . . . . .
34.157
104.846
Apropriação de juros e multas . . . . . . . . . .
74
35.689
5.886
Renda de aplicação financeira . . . . . . . . . . .
7.677
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (1.261.480) (383.366)
Em 2013, os juros contabilizados mais relevantes decorrem de
Parcelamentos, sendo: R$ 125.912 sobre a dívida da Lei 11.941/2009;
Principais alterações no Imobilizado em 2013: baixas de bens móveis
de R$ 4.042, cujo resultado líquido, está apresentado na Demonstração
de Resultado pela perda de R$ 10; adição em armazéns e silos diversos de R$ 138.000 referente ao encerramento da obra de recuperação,
montagem, pintura silo metálico na Unidade de Uberlândia.
Na conta "obras em andamento" estão registrados na Unidade de
Uberlândia os valores de 8 (oito) parcelas pagas no total de R$
293.920 referente ao processo de aquisição e montagem do elevador do
Silo 01 e R$ 179.597 da obra do sistema de contenção das moegas 1 e
2.
Dívida Consolidada
(-) Pagamentos de parcelas no exercício
(+) Apropriação de juros Selic e multa
Saldo devedor do parcelamento
Dividido em:
Passivo Circulante
297.586
350.150
Exigível em Longo Prazo
1.019.955
2.134.312
Foram transferidos da conta INSS a Recolher para a conta
Parcelamento Previdenciário o saldo parcial de R$ 801.814,85 referente a débitos de INSS do período 11/2012 a 03/2013. Este valor
encontra-se inscrito em dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional - PGFN. O processo de negociação do parcelamento
ordinário destes débitos relativos às contribuições previdenciárias está
em andamento.
Ilmos. Senhores Acionistas e Administradores da
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – CASEMG.
BELO HORIZONTE/MG
Exame das Demonstrações Contábeis
Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE
ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
CASEMG que compreendem o Balanço Patrimonial encerrado em 31
de dezembro de 2013, e as respectivas Demonstrações do Resultado,
das Mutações do Patrimônio Liquido e dos Fluxos de Caixa para o
exercicio findo naquela data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis: A Administração da COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG é responsavel pela
elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos Controles Internos que foram determinados pela mesma, como sendo necessários para permitir a elaboração de Demonstrações Contábeis que não
apresentem distorção relevante.
Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre as Demonstrações Contábeis
com base em nossa auditoria conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, sendo que tais normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis estejam livres de distorção
relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos
de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independente da
causa. Nessa avaliação de riscos o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e apresentação de tais demonstrações.
Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação dos procedimentos e práticas contábeis utilizados, bem como a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela administração.
PARÁGRAFO DE RESSALVA - A Administração da Entidade não
efetuou o teste de recuperação dos valores registrados no imbolizado e
intangível, bem como a determinação das novas taxas de depreciação,
do valor residual e do tempo de vida útil remanescente, conforme
descrito no CPC 27, com objetivo de assegurar que os citados ativos
não estejam registrados por valores superiores àqueles passíveis de
serem recuperados no tempo pelo uso nas operações da Entidade ou
pela sua venda. O cálculo da depreciação não foi efetuado conforme as
normas contábeis vigentes. Consequentemente não foi possível mensurar os efeitos da não adoção do CPC 27 e IPC 10 no resultado do exercício e no patrimônio líquido.
Descrição dos Procedimentos da Auditoria: Os exames foram conduzidos de acordo com as normas Brasileiras e Internacionais de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos consideran-
do a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em
testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e informações contábeis divulgadas; (c) a avaliação das práticas e da razoabilidade das estimativas contábeis mais representativas, adotadas pela
administração da entidade e dos riscos de distorção relevante das Demonstrações Contábeis, independente da causa, sendo que nessa avaliação de riscos, os controles internos são relevantes para elaboração
das Demonstrações Contábeis e planejamento de procedimentos
aplicáveis nas circunstâncias, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que as evidências obtidas através da auditoria realizada,
são suficientes para fundamentar nossa opinião.
Opinião - Em nossa opinião, ressalvados os efeitos do que possa advir
do contido no Parágrafo de Ressalva acima, as demonstrações contábeis supra citadas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam de forma correta e adequada, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – CASEMG em 31 de dezembro de 2013, o resultado de suas
operações, as variações do patrimônio líquido e os fluxos de caixa, referentemente ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis, adotadas no Brasil.
As Demonstrações Financeiras do exercício anterior foram auditadas
por outros auditores que emitiram opinião com ressalva em 07 de
março de 2013.
E D I TAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO DE 2014
Federal, Cep: 70.830-903. O protocolo das impugnações poderá ser
realizado pelo contribuinte na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo ainda, a impugnação ser enviada diretamente à CNA, por correio, no endereço acima mencionado. O sistema
sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
R$ 57.528 dos contratos de parcelamentos com fornecedor; R$
387.531 do Parcelamento Previdenciário e R$ 118.535 do Parcelamento Não Previdenciário.
As multas contabilizadas são oriundas principalmente dos Parcelamentos Previdenciários: R$ 247.935 e Não Previdenciários: R$
153.894 e o restante são sobre impostos e fornecedores pagos em atrasos no exercício.
NOTA 25 - DOS RESULTADOS - Em 2013 causaram impacto negativo no Resultado do Exercício principalmente o montante de R$
2.534.371 proveniente de contingências cíveis registradas nas
Despesas Administrativas, e ainda as despesas com depreciação de R$
3.049.961 registradas em Custos Operacionais e Despesas Administrativas.
NOTA 26 - REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS - Os valores da
maior e menor remuneração dos Administradores da Companhia são
R$ 10.362 e R$ 9.395 respectivamente, e dos empregados são R$
10.179 e R$ 634, respectivamente.
NOTA 27 - EVENTOS SUBSEQUENTES A DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO QUE POSSAM A VIR A TER
EFEITO RELEVANTE SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA
DA COMPANHIA - Processo do imóvel da CASEMG em Três
Pontas/MG: Devido à concorrência anulada do armazém, onde o comprador terá que devolver à CASEMG o imóvel, esta companhia peticionou nos autos da ação que julgou nula a licitação, pleiteando um
crédito que totalizava em dezembro de 2012 o montante de aproximadamente R$ 8.000.000 (oito milhões de reais) alusivo à utilização
pelo comprador do imóvel após a anulação da licitação, onde não
houve a devida contrapartida financeira. O processo tramita sem julgamento final de mérito.
Processo do imóvel da CASEMG em Ipanema/MG: Após tramitar pela
Comarca de Ipanema, obteve-se procedência em favor da Companhia,
culminado no Precatório 13/2001. Os valores em favor da CASEMG,
perfazem o montante de aproximadamente R$ 2.942.087,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitenta e sete reais) em
dezembro de 2013. Permanecem as tratativas de acordo com o
Município. De toda forma, a Companhia aguarda a decisão do juiz titular da Vara de Precatórios de Belo Horizonte para considerar o valor
como efetivo crédito.
NOTA 28 - CONTABILIZAÇÃO DA CONTA ESTOQUE DE
TERCEIROS - Em 2013, retiramos das demonstrações contábeis a
conta estoque de terceiros do grupo do ativo e passivo, a alteração se
deveu devido a conta não pertencer as contas patrimoniais. O registro
é passível de controle somente em contas de compensação.
Francisco Oséas Corrêa Valadares
Diretor-Presidente
Vanda Lúcia Batista
Diretora Administrativa e Financeira
Júlio Marcos Mourthé Edmundo
Diretor Técnico-Operacional
Contador
Marcely Aparecida da Silva - CRC: MG: 087817/O -3
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Após a análise do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras e com fulcro nos relatórios e pareceres da Auditoria Interna e
da Auditoria Independente, o Conselho Fiscal emitiu o seguinte parecer: “O CONSELHO FISCAL DA CAMPANHIA DE ARMAZÉNS E
SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data,
examinou o Balanço Patrimonial, as respectivas Demonstrações do
Resultado do Exercício, as Mutações do Patrimônio Líquido, as Notas
Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2013. Tendo por base o Parecer dos
Auditores Independentes, STAFF AUDITORIA E ASSESSORIA
EPP, manifesta-se pelo encaminhamento da documentação à Assem-
bléia Geral dos Acionistas, por entender que as demonstrações refletem em todos os aspectos relevantes, as situações patrimonial, financeira e de gestão da Empresa, ressalvadas as recomendações que
foram efetudas pelo CONFIS, nas Atas 153ª e 154ª, 155ª e 156ª, cujos
atos praticados pelos gestores, à época dos fatos, poderão impactar
negativamente na situação patrimonial e econômico financeira da
empresa. Belo Horizonte, 20 de março de 2014”.
(a.) Manuel Vitorino Sousa Neto - Conselheiro
(a.) Ricardo Cardoso Alves Meirelles - Conselheiro
(a.) José Carlos de Andrade - Conselheiro
(a.) Edílson Rodrigues Tavares - Conselheiro
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EVENTO SUBSEQUENTE – Paragrafo de Ênfase: Processo do
imóvel da CASEMG em Três Pontas/MG: Devido à concorrência anulada do armazém, onde o comprador teria que devolver à CASEMG o
imóvel, esta companhia peticionou nos autos da ação que julgou nula
a licitação, pleiteando um crédito que totalizava em dezembro de 2012
o montante de aproximadamente R$ 8.000.000,00 (oito milhões de
reais) alusivo à utilização pelo comprador do imóvel após a anulação
da licitação, onde não houve a devida contrapartida financeira. O processo tramita sem julgamento final de mérito.
Processo do imóvel da CASEMG em Ipanema/MG: Após tramitar pela
Comarca de Ipanema, obteve-se procedência em favor da Companhia,
culminado no Precatório 13/2001. Os valores em favor da CASEMG,
perfazem o montante de aproximadamente R$ 2.942.087,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitenta e sete reais) em
dezembro de 2013. Permanecem as tratativas de acordo com o Município. De toda forma, a Companhia aguarda a decisão do juiz titular
da Vara de Precatórios de Belo Horizonte para considerar o valor como efetivo crédito.
Brasília, 26 de fevereiro de 2014.
STAFF AUDITORES E CONSULTORES S/S
CRC/RS.004632/O CNPJ 09.285.766/0001-34
Francisco Inácio de Assis Rodrigues
Contador CRC/RS 027020/0-1
Responsável Técnico.
CNAI 231
220 cm -02 540169 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ nº 71.208.516/0001-74
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas, para a Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2014, às 09:00 (nove)
horas, em sua sede social, localizada na Rua José Alves Garcia, nº
415, Bairro Brasil, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
para tratarem da seguinte ordem do dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2013.
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a
distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31
de dezembro de 2013.
3. Deliberar sobre a quantidade de membros que irão compor o
Conselho de Administração da Companhia para o próximo exercício
social.
3. Eleição dos membros que irão compor o Conselho de
Administração pelo próximo exercício social.
4. Eleição dos membros que irão compor o Conselho Fiscal e fixação
da remuneração anual Global.
5. Deliberar sobre a fixação da remuneração anual Global da
Administração da Companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS:
1. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na
sede da Companhia, assim como no sítio eletrônico www.ctbc.com.br
2. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante
a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma
do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76.
Uberlândia,MG., 08 de abril de 2014
LUIZ ALBERTO GARCIA
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
8 cm -07 541922 - 1
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos
Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de
15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural
- CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do
que contém o art. 605 da CLT, vêmNOTIFICAR e CONVOCAR os
produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como
“Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º,
inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do
exercício de 2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei
1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O
seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22
de maio de 2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema
nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros,
multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias
foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
– ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de
dezembro de 1.996, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações. Em caso de perda, de extravio ou
de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias
úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.
com.br. Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e
cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do recebimento da guia, por escrito, perante aCNA, situada
no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito
Brasília, 09 de abril de 2014.
Kátia Regina de Abreu
Presidente
11 cm -31 538353 - 1
EDITORA ALTEROSA LTDA
NIRC nº 3120467518-4 - CNPJ 17.181.488/0001-01
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os cotistas da Editora Alterosa Ltda., convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 24.04.2014
em sua sede localizada na Avenida Tom Jobim, 2700 na Cidade Industrial de Contagem, às 11:00 hs em 1ª convocação ou às 12:00hs em 2ª
convocação, quando serão tratados os seguintes assuntos:
1º) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço
Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício e dos
Lucros Acumulados referentes ao exercício social encerrado em
31.12.2013.
2º) Ratificação da distribuição de juros sobre capital próprio no exercício de 2013;
3º) AVISO - Encontram-se à disposição dos Senhores cotistas, na sede
da empresa
os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6404 de 15 de
Dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31.12.2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes.
4º) Redistribuição aos demais cotistas das cotas do capital social possuídas pela cotista Reauto Representação de Automóveis Ltda., em razão
da redução do capital desta com devolução de cotas;
5º) Revisão dos termos da clausula 11ª do Contrato Social da Sociedade
estabelecendo critérios para a retirada de sócio cotista.
Contagem, 24 de Março de 2014
Carlos Alberto Rangel Proença Alexandre Araújo de Resende
Diretor Presidente Diretor
8 cm -07 541777 - 1
USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A
CNPJ/MF 86.613.403/0001-21 - NIRE 3130001073-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 23ª (VIGÉSIMA
TERCEIRA) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A, através de seu Conselho de Administração, e como previsto em seu estatuto, CONVOCA
os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 29 de abril de 2.014,terça-feira, às
08:30 (oito horas e trinta minutos), na sede da Companhia, localizada
à Rodovia BR-381, Fernão Dias, s/nº, Km. 490, bairro Jardim das
Alterosas, 1ª Seção, Betim/MG, CEP 32.670-790. Ordem do dia: (i)
exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer da Auditoria Externa e demais documentos relativos ao resultado do exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2013; (ii) definição quanto à destinação do resultado
do exercício; (iii) exame, discussão e votação do Orçamento 2.014;
(iv) Análise e aprovação do pagamento de juros sobre o capital próprio; (v) fixação da remuneração global para os membros da Administração, referente ao exercício de 2014; (vi) deliberação quanto à
manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros titulares
e suplentes;Paulo Sérgio Ribeiro da Silva - Presidente do Conselho
de Administração.
5 cm -07 542141 - 1
