TJMG 12/07/2016 -Fic. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Julho de 2016 Diário do Executivo
IX – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG;
X – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE;
XI – Minas Gerais Participações – MGI;
XII – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS.
§ 1º Os membros de que trata o caput serão indicados pelos dirigentes
máximos dos seus respectivos órgãos ou entidades.
§ 2º Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, inclusive de
outras empresas estatais, para subsidiar tecnicamente a discussão e a
elaboração do ato normativo objeto do grupo.
Art. 5º A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 6º O grupo concluirá, no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração da minuta de ato normativo que vise
a regulamentar a Lei Federal nº 13.303, de 2016.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
*Republicada, na íntegra, por incorreção verificada no original.
11 856316 - 1
*RESOLUÇÃO SECCRI Nº 7, DE 6 DE JULHO 2016.
Institui grupo destinado a promover estudos sobre a Lei Federal nº
13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e seus impactos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:

subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e seus impactos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Compete ao grupo pesquisar, levantar dados, detectar pontos
polêmicos e elaborar minuta de ato normativo que vise a regulamentar
a Lei Federal nº 13.303, de 2016, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 1º
da referida Lei.
Art. 3º O grupo será composto pelos seguintes representantes:
I – Virginia Kirchmeyer Vieira, MASP 1.384.916-1, que o coordenará;
II – Caio Barros Cordeiro, MASP 1.277.421-2.
Art. 4º Serão convidados a participar do grupo membros dos seguintes
órgãos e entidades:
I – Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
II – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
III – Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
IV – Advocacia-Geral do Estado – AGE;
V – Controladoria-Geral do Estado – CGE;
VI – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;
VII – Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
VIII – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG;
IX – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG;
X – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE;
XI – Minas Gerais Participações – MGI;
XII – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS.
§ 1º Os membros de que trata o caput serão indicados pelos dirigentes
máximos dos seus respectivos órgãos ou entidades.
§ 2º Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, inclusive de
outras empresas estatais, para subsidiar tecnicamente a discussão e a
elaboração do ato normativo objeto do grupo.
Art. 5º A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 6º O grupo concluirá, no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração da minuta de ato normativo que
vise a regulamentar a Lei Federal nº 13.303, de 2016.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA

Art. 1º Fica instituído grupo destinado a promover estudos sobre a Lei
Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas

*Republicada, na íntegra, por incorreção verificada no original.
07 855544 - 1

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
2º Trimestre 2016.
Cargo/Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativo
Função Pública
Sub-Totais
Encargos Patronais
TOTAIS
Outras despesas de pessoal

Qtde..
114
52
163
6
335
335
20

Abril
R$ 597.715,09
R$ 150.556,56
R$ 658.144,48
R$ 6.549,28
R$ 1.412.965,41
R$ 106.382,66
R$ 1.519.348,07
R$ 217.854,43

Qtde.
114
52
163
6
335
335
20

Maio
R$ 588.803,88
R$ 152.770,10
R$ 658.123,21
R$ 6.549,28
R$ 1.406.246,47
R$ 105.172,36
R$ 1.511.418,83
R$ 213.322,68

Qtde.
112
52
165
6
335
335
20

Junho
R$ 566.411,97
R$ 154.283,90
R$ 685.459,34
R$ 6.549,28
R$ 1.412.704,49
R$ 101.236,49
R$ 1.513.940,98
R$ 210.785,20

TOTAL
R$ 1.752.930,94
R$ 457.610,56
R$ 2.001.727,03
R$ 19.647,84
R$ 4.231.916,37
R$ 312.791,51
R$ 4.544.707,88
R$ 641.962,31

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 04 de julho de 2016, ao servidor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA,
Masp 271020-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo Decreto nº 42.831/02, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia.
EUGÊNIO FERRAZ
08 855804 - 1
DESPACHO
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada
180, de 20 de janeiro de 2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual
45.736, de 21 de setembro de 2011; considerando o disposto na Lei
Estadual 869, de 05 de julho de 1952, e, acatando as conclusões da
Comissão Sindicante, ARQUIVA a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IOMG nº 55/2016, com extrato publicado no “Minas
Gerais” de 10/05/2016.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
1º de julho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
11 856279 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SCHNDLER DUARTE -Masp 1366437-0, ANHH(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (DIVINÓPOLIS); GILCELENE MARIA DA
COSTA COELHO -Masp 1303105-9, ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(MANHUAÇU);
SILVANA NICK LAUAR E MARTINS -Masp 1055651-2,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - BELO
HORIZONTE); IARA MACHADO AVELAR -Masp 1061882-5,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TOS(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA, DISP./ADJ.); ENOCH DIAS PEREIRA
-Masp 1176070-9, TUS(TECNICO DE ENFERMAGEM, DISP./
ADJ.)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
- HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDRE SOARES RODRIGUES -Masp 1417555-8, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (BELO HORIZONTE); YURI DINIZ DEBS
-Masp 1073600-7, MEDSS(MEDICO)/MEDICO LEGISTA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
CARLOS ALBERTO SILVA DINIZ -Masp 0298938-2,
PEB(EXERCENDO DIRETOR III)/ANGPD(GEOGRAFO, EM
AFAST.PREL.).

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARILIA ALVES DA MOTA -Masp 0855839-7, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); DAVID RAMOS DE OLIVEIRA
-Masp 1260569-7, PEB/PEB; REGINA LUCIA DE ALMEIDA -Masp
0897299-4, PEB/PEB; BRUNA SILVA PERPETUO -Masp 1368920-3,
EEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
AVIDES RAMOS DOS SANTOS -Masp 1243294-4, PEB/
PEB; FABIO RODRIGUES FRANCO -Masp 0833454-2, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); WALDINEI DO NASCIMENTO
FERREIRA -Masp 1323309-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANA PAULA RODRIGUES DE MELO BARCELOS
-Masp 0614623-7, PEB/PEB; DESIRE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES -Masp 0870597-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ROSANGELA MARCAL FAUSTINO -Masp 1323057-8, PEB/PEB;
CRISTIANE JUNIA FERREIRA -Masp 1357411-6, PEB/PEB; MARCELA RIBEIRO SILVA -Masp 1281389-5, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
CLARISSA SOUZA E SILVA MAIA -Masp 1249394-6, PEB/FARMACÊUTICO (MEDINA).
- SRE DE BARBACENA:
MARCIO HENRIQUES DE FARIA -Masp 0380882-1, PEB/
PROFESSOR(MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA); VANESSA
HENRIQUES TEIXEIRA DE CARVALHO REIS -Masp 1321303-8,
PEB/PEB; EDILEIA CLAUDIA DOS REIS -Masp 1110169-8, EEB/
PROFESSOR(MADRE DE DEUS DE MINAS); CLARA NUNES
DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 0961586-5, PEB/PEB; EDVANE
RODRIGUES DE SOUZA CUNHA -Masp 1363143-7, EEB/PEB;
MARIA TRINDADE BALBINO FERNANDES -Masp 1182910-8,
PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
TAINA
PADILHA
LOPES
-Masp
1097771-8,
PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA); MARIA JOSE OLIVEIRA -Masp
0227343-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB;
CLEISER
JUNIOR
LEITE -Masp 0936129-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; OZAMA GUEDES VANCINI FERREIRA -Masp 1284091-4, PEB/PEB; NORMA LOPES FIALHO -Masp 0527337-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(FERVEDOURO); ALEXSANDRA MARIA DOS
ANJOS -Masp 1199578-4, ATB/PEB; LIANA GALVAO DEFAVERI -Masp 1415098-1, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO
DE JANEIRO); VANESSA MENEZES DA CRUZ CAHON -Masp
1066850-7, PEB/PEB; ELIEL FERREIRA XAVIER -Masp 0524992-5,
PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
HELOISA LUSIA LOPES HERMSDORFF -Masp 0337110-1, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
EDNAMAR MARIA DE ANDRADE M DOS ANJOS -Masp
0317449-7, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
MADALENA MARIA DOS SANTOS -Masp 1405885-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ROSELI PEREIRA ROCHA -Masp 1011454-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANE APARECIDA GONTIJO ARAUJO -Masp 0765762-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JOELMA GONTIJO
DE AQUINO RODRIGUES -Masp 1398804-3, EEB/PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA); TATIANE DOS SANTOS TEODORO
RODRIGUES -Masp 0450141-7, PEB/PEB; SEBASTIAO ANANIAS
SILVA -Masp 0298840-0, PEB/PEB; VALERIA ALVES DE OLIVEIRA LUZ -Masp 1406726-8, PEB/BIBLIOTECÁRIO (DIVINÓPOLIS); SIMONE ALMEIDA COSTA OLIVEIRA -Masp 1312418-5,
PEB/PEB; GERALDA DO CARMO LAGUARDIA BATISTA -Masp
0485323-0, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); CASSIA MARIA FERREIRA MELO -Masp 0298789-9, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARCIA LAET SOARES DOS REIS FIDELIS -Masp 0337237-2,

PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/VEREADORA(CÂMARA
MUNICIPAL - MENDES PIMENTEL); DAQUILIA JUNIA FERNANDES NUNES -Masp 1361875-6, PEB/PEB; ANTONIO BASTOS
BRAGA SOBRINHO -Masp 1248172-7, PEB/PEB; MARLENITA
MARIA DA COSTA -Masp 0516408-2, EEB/PEB; OLGA LEANDRO DE BRITO -Masp 0631754-9, PEB/PROFESSOR(MATHIAS
LOBATO); SAMIRA GONCALVES RODRIGUES SANTANA
-Masp 1132267-4, PEB/PEB; LUCIANA LEITE GARAJAU -Masp
1276948-5, PEB/PROFESSOR(NACIP RAYDAN); SONIA MARIA
FERREIRA DA CUNHA -Masp 0323255-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(APOSENTADO); EDSON VIEIRA DA SILVA -Masp
0894281-5, EEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR
- TUMIRITINGA); OTAMARO ANTONIO DO AMARAL -Masp
0315221-2, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CAPITAO ANDRADE).
- SRE DE GUANHAES:
ALDA MORAES DOS SANTOS -Masp 1000579-1, EEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ELISANGELA ROBERTA BARBOSA DA SILVA -Masp 0602056-4,
PEB/PROFESSOR(SAPUCAI-MIRIM).
- SRE DE JANAUBA:
MIRELE CERQUEIRA MENDES -Masp 1013573-9, PEB/
PEB; LANISTELMA DE JESUS OLIVEIRA -Masp 0878091-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(JANAÚBA);
EDITE OLIVEIRA SANTOS E SOUZA -Masp 0231072-0,
PEB(APOSENTADO)/ATB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE JANUARIA:
ANA PAULA DA SILVA SANTOS -Masp 0852599-0, PEB/PEB;
CRISTIANE APARECIDA SANTOS DURAES -Masp 0446975-5,
PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
LUCILEIA FERREIRA TEIXEIRA SABBADINI -Masp 1340545-1,
PEB/PROFESSOR(RECREIO); TANIA MARIA APARECIDA FERNANDES DE SA MUNIZ -Masp 0329586-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PIRAPETINGA); SIDNEY JOSE
SEVERINO DA SILVA -Masp 1056367-4, PEB/PEB; MARIA DO
CEU FREITAS FERREIRA -Masp 0343077-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB(DISP./ADJ.).
- SRE DE MANHUACU:
ROSANGELA SERAFIM LEITE DUTRA -Masp 1323045-3, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU).
- SRE DE MONTES CLAROS:
LUCIENE PEREIRA CARVALHO AMARANTE -Masp 0458021-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA DO SOCORRO
SILVA RIBEIRO -Masp 1409027-8, PEB/PROFESSOR(OLHOS-D
AGUA); ILDENIR MOTA GONCALVES -Masp 1111070-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO -Masp 0548025-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE OURO PRETO:
DIRLENE MARIA DE AZEVEDO LIMA -Masp 0380229-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PARACATU:
MARISA ANGELICA PEREIRA DE MELO -Masp 1247341-9, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
NATALIA MARIA PESSOA DA SILVA -Masp 1123718-7, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
HELENICE DE FATIMA SOARES -Masp 0455159-4, PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO GOTARDO).
- SRE DE PONTE NOVA:
GLAUCIA MARTINS LAUREANO -Masp 1166230-1, EEB/
PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
SORAIA ASSIS KALIL ABDALLA -Masp 1333972-6, PEB/
SUPERVISÃO
PEDAGÓGICA(POUSO
ALEGRE);
RITA
DE CASSIA GOES DOS SANTOS -Masp 0745522-3, PEB/
PROFESSOR(INCONFIDENTES); SERGIO FELICI COSTA -Masp
1374034-5, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ADRIANA APARECIDA GONCALVES COELHO FACCIO -Masp
0812691-4, PEB/PEB; ANGELICA ALMEIDA DE SOUZA -Masp
1373678-0, PEB/PEB; ADRIANA MIRTES DE JESUS ANDRADE
-Masp 1206914-2, PEB/PEB; TAISMARA RODRIGUES FERNANDES DE MOURA -Masp 1328352-8, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA
DA PRATA); JULIANA DE CAMPOS SENA -Masp 1351156-3, PEB/
PEB; AUREA EDILENE SABINO -Masp 0831085-6, PEB/PEB;
ARLETE APARECIDA MACIEL GARCIA -Masp 1310468-2, PEB/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANA SIMOES DE MIRANDA -Masp 0443178-9, PEB/
PEB; ANGELA PAIXAO DA CRUZ -Masp 1074773-1, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- ESTADO
DA BAHIA).
- SRE DE UBA:
EDUARDA UMBELINO DE CARVALHO SILVA -Masp 1106471-4,
PEB/PEB; MARIANA VIEIRA CALCADO -Masp 1233094-0, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); MAGDA DE SOUZA ALVES CEZARIO -Masp
1127679-7, PEB/PEB; ALESSANDRO GOULART FERNANDES
-Masp 1085757-1, PEB/PROFESSOR(SENADOR FIRMINO).
- SRE DE UBERLANDIA:
ZILDA BATISTA DA SILVA -Masp 0603988-7, PEB/EEB; MARIA
VILANE SANTOS -Masp 0831192-0, EEB/PEB; RILNAR CUSTODIO MARQUES -Masp 0846179-0, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
JEAN CARLOS DA SILVA ABREU -Masp 1232240-0, PEB/
PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); EMILIA BARBUDO DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 0346344-5, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GUANHAES:
ERIKA MARTINS DIAS -Masp 1184008-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS AS SEGUNDAS-FEIRAS.
- SRE DE ITAJUBA:
KELLY CRISTINA FELICIANO SILVA -Masp 1229390-8, PEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S)
NO(S)
SEGUINTE(S)
DIA(S):
SEGUNDA-FEIRA;SEXTAFEIRA; ALCIONE RIBEIRO DOS REIS -Masp 1323866-2, PEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE ITUIUTABA:
FABIANA ALMEIDA MARQUES -Masp 0613928-1, PEB/TÉCNICO DE EDUCAÇÃO (SANTA VITÓRIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MANHUACU:
RAQUEL DA ROCHA SILVA -Masp 1108696-4, PEB/PROFESSOR I(MANHUAÇU). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA QUARTA-FEIRA
DE 19:00 ÀS 20:00H.
- SRE DE MONTE CARMELO:
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA -Masp 1333114-5, PEB/COORDENADOR DE CENTRO ESPORTIVO(COROMANDEL). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE
CENTRO ESPORTIVO de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: JORNADA DO
CARGO MUNICIPAL É DE DEDICAÇÃO INTEGRAL.
- SRE DE PARA DE MINAS:
FILOMENA LOURENCO DINIZ COUTO -Masp 0944990-1, PEB/
CANTINEIRA (FLORESTAL). - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CANTINEIRA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.

Minas Gerais - Caderno 1
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA APARECIDA DO LAGO -Masp 0734113-4, PEB/
PROFESSOR(DIVISA NOVA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE TEOFILO OTONI:
EVA NELI TREGUES RODRIGUES -Masp 1326741-4, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEXTA-FEIRA; BALBINA ALVES DOS SANTOS -Masp 1212516-7,
EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S):SEGUNDA-FEIRA;TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA.
- SRE DE UBERLANDIA:
DANIEL LACERDA GARCIA -Masp 0954109-5, PEB/MÚSICO
MUNICIPAL I(UBERLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S):QUARTA-FEIRA
- SRE DE VARGINHA:
ANDREA APARECIDA MARIANO MARTINS -Masp 0800362-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S):QUARTA-FEIR; CRISTIANE DA CRUZ OLIVEIRA -Masp
1143427-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS TERÇASFEIRAS.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GUANHAES:
ELIANE VIEIRA DA SILVA PINTO -Masp 1019070-0. “ACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE CARGOS E FUNÇÕES NÃO COMPROVADA.
REFORMA DA DECISÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 50, DA LEI N.º 14.184/2002.”
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
NEIDE DA SILVA PROFILI -Masp 0725924-5.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MEIRELENE ARANTES DOS REIS -Masp 0334033-8.
- SRE DE PASSOS:
JADERSON FERREIRA DE SOUZA -Masp 0972071-5.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE JANAUBA:
ALAN JOSE SOARES MARQUES -Masp 1312955-6.
- SRE DE UBA:
MICHEL ALEX TEIXEIRA -Masp 1282630-1. ARQUIVAMENTO.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E PEB DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB (ADMISSÃO 2) EM 31/12/2014. SITUAÇÃO REGULARIZADA. INSTRUÇÃO DE NOVO PROCESSO
DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE PEB E ASSISTENTE EDUCACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA.
NECESSIDADE DE CADASTRO E ANÁLISE E VALIDAÇÃO NO
ACFWEB PARA EMISSÃO DE DECISÃO DO NOVO PROCESSO,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11/2012.
08 855841 - 1
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica deferido o pedido de qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, protocolado em 28/06/2016, da seguinte
entidade:
Instituto de Gestão de Políticas Sociais - GESOIS
CNPJ: 07.571.815/0001- 70
Fica revogada a qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP, por fim da vigência do título, da seguinte
entidade:
Organização Ponto Terra
CNPJ: 03.776.642/0001-75
08 855633 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF/PRODEMGE/INTENDÊNCIA N° 9577 DE 8 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a revogação de resolução conjunta SEPLAG/SEF/PRODEMGE/INTENDENCIA n° 8.648 de 28 de junho de 2012 que instituiu
Grupo de Trabalho para estabelecer, implementar, operar, monitorar,
analisar criticamente, manter e melhorar o Sistema de Gerenciamento
de Segurança da Informação no âmbito da Cidade Administrativa de
Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE E A
INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Revoga-se a resolução conjunta SEPLAG/SEF/PRODEMGE/
INTENDÊNCIA n° 8.648 de 28 de junho de 2012 que instituiu Grupo
de Trabalho para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar
criticamente, manter e melhorar o Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação no âmbito da Cidade Administrativa de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho
Secretário de Estado de Fazenda
Paulo de Moura Ramos
Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE
Grasielle Espósito
Intendente da Cidade Administrativa
08 855973 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
CAROLINA MARIA DE MORAES MALTA -Masp 1317192-1,
PEMT/PEMT.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DEBORA
MARQUES
TAVARES
-Masp
0372355-8,
EPGS(CIRURGIAO DENTISTA, APOSTILA ASSESSOR II)/
SANITARISTA (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: