TJMG 10/11/2016 -Fic. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– ABM– Divisão de Concursos e Seleção Aviso de publicação n.
2.424/16 Resultado Final da Terceira Fase e Convocação para Quarta
fase do Concurso ao Cfsd BM 2017. Candidatos com Liminares Judiciais. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM
para o ano de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n. 205, de 04nov15, bem como os atos de retificação
do referido edital, Resolve Tornar Público que se encontra postado no
site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n. 2.422/16,
que divulga o resultado final da terceira fase e convocação para a quarta
fase do concurso ao CFSd BM 2017 candidatos com liminares judiciais. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016. Erlon Dias do Nascimento Botelho, Coronel BM Comandante da ABM.
09 895806 - 1
– CG – Portaria nº 23, de 07 de Novembro de 2016. Aprova a Instrução Técnica Nº 39, Blocos de Carnaval. O Coronel BM ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da
Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico
no Estado de Minas Gerais; II - a competência atribuída ao Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº 44.746,
de 29 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual Nº 46.595,
de 11 de setembro de 2014 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de
dezembro de 2001; III - a necessidade de atualização da legislação de
prevenção contra incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira. Resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Técnica Nº 39 - Blocos de Carnaval. Art. 2º Esta portaria entra em vigor
no ato de sua publicação. Comando-Geral, em Belo Horizonte, 07 de
novembro de 2016. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM,
Comandante-Geral
09 895804 - 1
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 11/Fev/2016, o
Nº 104.532-7, 2º Sgt BM Márcio Alcântara, do 5º BBM, tem direito ao
provento integral de sua graduação, ao 6º quinquênio administrativo a
partir de 06/Fev/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 04/Mar/2016, o
Nº 094.714-3, 3º Sgt BM Oldeir Lourenço, do 5º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 02/Mar/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 25/Mai/2015, o
Nº 105.329-7, 3º Sgt BM Frank Roberto de Souza Alves, do 6º BBM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 20/Mai/2015.
08 895582 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA N. 01/2016
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, com fulcro no Decreto 37.924/96 e na Resolução n.
01/2007-GMG, e considerando que:
I – Por meio do Processo Licitatório n. 70/13, Pregão Eletrônico n.
23/13, o Gabinete Militar do Governador firmou com a sociedade
empresária Inova Veículos S/A o Contrato n. 130/13, cujo objeto é a
contratação de mão de obra especializada para revisão programada e
manutenção corretiva, por oficina autorizada FORD, em 22 (vinte e
dois) veículos da linha Ford de propriedade do Gabinete Militar do
Governador.
II – A sociedade empresária Inova Veículos S/A encontra-se com parte
de sua documentação fiscal básica e regulamentar vencidas;
III – A existência de documentação fiscal básica vencida impede que
o Administrador Público emita ou reforce empenho em benefício da
referida sociedade empresária, nos termos do artigo 17, §1º do Decreto
Estadual n. 45.902/12;
IV – O impedimento trazido pelo referido artigo 17, §1º do mencionado
Decreto Estadual torna inviável a realização de manutenções programada, preventiva e corretiva nos veículos da linha Ford pertencentes
à frota do GMG;
V – Nos termos do artigo 55, XIII, da Lei 8.666/93 e da Cláusula
Oitava do Contrato n. 130/13, deve o contratado manter, durante toda
a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação;
VI – As manutenções programada, preventiva e corretiva mostram-se
essenciais para que aumente a vida útil e o desempenho dos veículos
da linha Ford pertencentes à frota do Gabinete Militar do Governador,
evitando-se, desta forma, a depreciação do patrimônio público.
VII – Todas as medidas adotadas pelo gestor do Contrato n. 130/13
para a regularização da documentação fiscal junto à Contratada restaram frustradas.
RESOLVE:
a) Instaurar, com base na Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993 e na Lei
Estadual n. 14.184, de 31/01/2002, o competente processo administrativo punitivo, objetivando apurar os fatos acima narrados, notadamente
o disposto no artigo 55, XIII, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Oitava do
Contrato n. 130/13, para, ao final, sendo o caso, aplicar-se o disposto no
artigo 78 da Lei 8.666/93, bem como as sanções previstas na Cláusula
Nona do referido Instrumento Contratual;
b) Suspender, cautelarmente, os efeitos do Contrato n. 130/2013, firmado com a sociedade empresária Inova Veículos S/A, até a definitiva solução do Processo Administrativo Punitivo referenciado na alínea ‘a’;
c) Notificar a sociedade empresária Inova Veículos S/A, nos termos do
disposto no artigo 40, §2º, do Decreto n. 45.902, de 27/01/2012, para
que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos fatos acima
narrados;
d) Juntar ao presente processado o CRC atualizado da sociedade empresária Inova Veículos S/A, CNPJ n. 25.794.843/0001-38.
e) Determinar a publicação da presente Portaria no Diário Oficial.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016. (a) JEAN JACQUES
ALCÂNTARA PEDRA, TEN CEL PM, Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador
09 895919 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 e Art. 11 do
Decreto nº 42.758/2002, ao servidor: Masp 900.687-5, Antônio Tarcísio
Ribeiro, a partir de 07 de novembro de 2016, referente ao cargo efetivo
de Oficial de Serviços Operacionais – OSO2, Nível II – Grau J. GMG,
Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2016. Ten Cel PM Jean Jacques
Alcântara Pedra, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
09 895910 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 94/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados:M.A.M, Masp 1.122.079-5, admissão 1; L.F.M.R, Masp
1.171.515-8, admissão 1; R.R.T, Masp 1.077.458-6; M.H.V.G, Masp
350.241-6, admissão 1;
Comissão Processante: Presidente: Mauro Ângelo Defeo;
Membros: Sergio Silva Amorim e Letícia dos Anjos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
09 896137 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0377/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Piracema. Objeto:
Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a
vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu término para
31/10/2017. Assinatura: 31/10/2016.
1 cm -09 895997 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0719/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Naque. Objeto:
Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a
vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu término para
09/11/2017. Assinatura: 8/11/2016.
1 cm -09 895980 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9044194/2015 (Processo de Compra:
1501560 174/2015) Partes: SEPLAG e MOVILE INTERNET MÓVEL
S/A. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste contratual. Vigência:
13/11/2016 a 12/11/2017. Valor: R$150.500,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4384 0001 3390 3940 0 10 1. Assinam: Rodrigo
Diniz Lara, pela SEPLAG e Wilson Cesar Alves do Nascimento, pela
empresa.
2 cm -09 896129 - 1
1º TermoAditivo ao ContratoAdministrativo nº 29/2014. Partes: SEPLAG
e JOÃO HENRIQUE AMARAL FONTENELLE DE ARAÚJO. Objeto:
Prorrogação por 12 (dozes) meses até 11/11/2017. Valor R$ 15.917,33.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: João Henrique Amaral Fontenelle de Araújo. 1º Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo nº 30/2014. Partes: SEPLAG e CLEUNICE COURA COUTINHO. Objeto: Prorrogação por 12 (doze)
meses até 11/11/2017. Valor R$ 15.917,33. Dotação Orçamentária:
1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Cleunice Coura Coutinho. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 31/2014. Partes: SEPLAG e ANAMÁLIA QUEIROZ DE CARVALHO ALCÂNTARA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 11/11/2017. Valor
R$ 62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.000131.90.04. Assinam: Anamália Queiroz de Carvalho Alcântara. 1º Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo nº 35/2014. Partes: SEPLAG e
JOYCE JUNQUEIRA MAGALHÃES. Objeto: Prorrogação por 12
(dozes) meses até 11/11/2017. Valor R$ 62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Joyce Junqueira Magalhães. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
36/2014. Partes: SEPLAG e FÁBIO HENRIQUE COUTINHO SOARES. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 14/11/2017. Valor
R$62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.000131.90.04. Assinam: Fábio Henrique Coutinho Soares. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 37/2014. Partes: SEPLAG e
MARIA CELME COELHO VIEIRA. Objeto: Prorrogação por 12
(doze) meses até 14/11/2017. Valor R$62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Fábio Henrique Coutinho Soares. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 40/2014. Partes: SEPLAG e ELSE MARIA PAIVA DE MORAES.
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 14/11/2017. Valor R$
62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.000131.90.04. Assinam: Else Maria Paiva de Moraes. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 41/2014. Partes: SEPLAG e
EMMANUELLE VAZ VIEIRA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze)
meses até 14/11/2017. Valor R$ 62.349,33. Dotação Orçamentária:
1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Emmanuelle Vaz
Vieira. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 43/2014. Partes: SEPLAG e MÁRCIO ANTÔNIO BIANCHINI. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 14/11/2017. Valor R$ 62.349,33. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Márcio Antônio Bianchini. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
12/2016. Partes: SEPLAG e HOZANA ALVES VIEIRA. Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 11/05/2017. Valor R$ 12.141,80. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam:
Hozana Alves Vieira. WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE.
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 cm -09 896040 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratada: Carimbos Universo Ltda-ME. FJP/Pj 124/16. Objeto:
Renovação do Contrato FJP/PJ-152/15, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 21 de dezembro de 2016. Rf: Inciso II, do art.57 Lei Federal
n°. 8.666/93; NJ/PJ-292. Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e
cinquenta reais). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 99-10/60.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.
2 cm -09 896031 - 1
Contratada: Geraes Rent a Car Eireli. FJP/125/16.Objeto: Prestação, pela Contratada, de serviços de transporte, em caráter eventual,
mediante locação de veículos e translado de passageiros, com condutor,
combustível e pedágio inclusos, objetivando o deslocamento para os
locais/cidades da região do Vale do Jequitinhonha/Minas Gerais, por
quilometragem rodada e locais de destinos pré-definidos.Rf: Pregão
Eletrônico – 70/2016, Decreto Estadual 44.786/2008, na Lei Federal
8.666/1993, Nota Jurídica NJ/PJ-263/16.Valor: R$ 71.750,00 (setenta
e um mil setecentos e cinquenta reais). Vigência: 04 (quatro) meses.
DO: 2061 04 571 165 4403 0001 3 3 90 33 05 1 70 1.Belo Horizonte,
09 de novembro de 2016.
3 cm -09 896050 - 1
Contratada: Coothar Instalação E Manutenção De Ar Condicionado
Ltda-EPP. FJP/PJ 123/16. Objeto: Prestação, pela Contratada, de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado instalados nos dois campi da Fundação, com fornecimento
de peças, componentes e acessórios. Rf: Pregão Eletrônico n° 61/2016
- Lei Estadual n°.14.167/2002, Decreto Estadual n°. 44.786/2008,
Decreto Estadual n° 45.902/2012 e Lei Federal n°. 8.666/93; e Nota
Jurídica NJ/PJ – 253/16.Valor: R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 21 0
10 1; 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 21 0 60 1. Belo Horizonte,
09 de novembro 2016.
3 cm -09 895743 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Segurança Pública

Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012187.023/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de locação de
caçambas estacionárias, para o Hospital Governador Israel Pinheiro/
HGIP, Centro de Especialidades Médicas/CEM e Gerência Odontológica/GEODONT, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 24/11/2016, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília-DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA –
SESP – EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2596.01.16
PARTES: EMG/SEDS E EVERALDO CARLOS CRUZ. ESPECIE:
Primeiro termo aditivo ao Contrato de locação de imóvel para o Centro
de Prevenção à Criminalidade – CPC do Minas Caixa, em Belo Horizonte/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo: a) A
alteração de titularidade da contratante para Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP, CNPJ 26.245.509/0001-98, considerando a
Lei n° 22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa do Estado
de Minas Gerais e extinguiu a Secretaria de Estado de Defesa Social;
b) A inclusão da dotação orçamentária de n° 1691.06.421.203.4579.0
001.339036.11.1.10. VALOR: O valor global atualizado do Contrato,
em virtude da alteração em tela, permanece inalterado. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1691.06.421.203.4579.0001.339039.11.10.1.
1.SIGNATÁRIOS: Andreza RafaelaAbreu Gomes e Everaldo Carlos
Cruz.Assinatura em: 09/11/2016.
4 cm -09 896108 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos da Nota Jurídica n° 48/16/AJU 143 SESP-die, de 30 de junho de
2016, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, objetivando Locação de imóvel para instalação da sede do Centro de Prevenção Social à Criminalidade – CPC do bairro Morro Alto - Vespasiano/MG. O valor global previsto para a contratação é de R$ 26.400,00
(vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo o seu valor mensal de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e correrá à conta da dotação orçamentária n° 1691. 06. 421.203.4579.0001.339036.11.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.

4 cm -09 896027 - 1
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 225/2016, decorrente do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.236/2015. Órgão Gerenciador: IPSEMG. Objeto: Registro de preços de medicamentos diversos, psicotrópicos injetáveis – biperideno, clorpromazina e outros, para
futuro e eventual fornecimento. Valor total: R$ 218.003,39 (duzentos e
dezoito mil e três reais e trinta e nove centavos), conforme Ata e Termo
de conclusão do pregão constantes no Portal de Compras – MG. Signatários: Maria Cristina da Paixão - Diretora da DIPGF do IPSEMG
e empresas: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Costa Camargo
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda., Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.
e Multifarma Comercial Ltda., por seus representantes legais. As informações detalhadas de todos os elementos da ARP poderão ser obtidas
junto ao Portal de Compras – MG, no endereço www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.
4 cm -09 895643 - 1
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5524/12. Contratada: Horiba
Instruments Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
17/10/16 a 16/10/17. Valor: R$400.977,50. Dot: 2011.10.302.071.416
6.1.339030..0.49.1 Base: Art. 57 I e § 2°, e art. 65, inc. I, alínea b e §
1° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Fernando J. Rodrigues – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato: 9043183/15. Contratada:
GJO Com. & Repr. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
22/10/16 a 21/10/17. Valor: R$ 295.991,88. Dot: 2011 10 302 732 4166
1 339030 10 0 49 1 e 2011 10 320 732 4166 1 339030 17 0 49 1. Base
Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c, art. 65, I b e § 1° da lei 8.666/93. Maria
C. da Paixão – Dipgf e Eduardo A. de Oliveira – Contratado.
Extrato: Contrato: 9077475/16. Contratada: Nucleomed Com. e Rep.
Com. Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares
hemodinâmica/HGIP – PE n°115/16. Vigência: 12 meses deste. Valor:
R$98.617,98. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 49 1. Maria C.
da Paixão – Dipgf e Mariana Marques M. de Azevedo – Contratada.
4 cm -09 896030 - 1
DECISÃO DE RECURSO EM FACE DA INABILITAÇÃO
NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AUDITORES
MÉDICOS E ENFERMEIROS Nº 25/2016
O Presidente do IPSEMG nega provimento ao recurso impetrado por
Juliana Gonçalves e mantém a decisão de inabilitação da recorrente
no processo de credenciamento, com base na Cláusula 5 ítens 5.1 e
5.3 do Edital 25/2016, uma vez que a profissional não comprovou o
requisito “Experiência em auditoria de contas hospitalares”. Em Belo
Horizonte, 09 de novembro de 2016, Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
3 cm -09 896078 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.833/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos antineoplásicos injetáveis, azacitidina e outros, para o Departamento de Assistência Farmacêutica/HGIP, mediante fornecimento anual
parcelado. Data da sessão pública: 25/11/2016, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010499
Portal de Compras nº 6102 / Processo de
Compras nº 1191001.000129/2012
Partes: EMG/SEF e TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO
E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, com início em 26/12/2016 e término em 25/12/2017. Maria Amy Guimarães – Chefe da Administração
Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II - 09/11/2016.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF / 2º
Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 22/11/2016 às 14:00 (horário de
Brasília), Pregão Eletrônico 1191211-000.013/2016 para aquisição de
combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG em Nanuque. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00. AF / 2º Nivel / Teófilo Otoni,
09/11/2016. Marconi Silva Dutra – MASP: 359.566-7 – Pregoeiro
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do Contrato nº 1900010716
Partes: EMG/SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e Antonio
Emiliano Alves. Objeto: Locação de imóvel destinado a instalação da
AF/3º Nível/Nova Lima. Prazo: 01/12/2016 a 30/11/2017. Do Preço: o
valor mensal é de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação
Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.39.20. fontes 10.1 e
29.1. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016. Maria Amy Guimarães
de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível/BH-3 - SRF II – Belo Horizonte
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 4º aditivo ao Contrato nº 786/2012. Celebrado entre a
MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a Menegatti Soluções Software LTDA, CNPJ 04.234.330/0001-00. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência, pelo período de 12 meses, contatos a partir de
24/11/2016. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$18.469,92. Dotação
Orçamentária:
Recursos próprios.
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Extrato do Contrato 0963/2016 de 26/09/2016. CONTRATADO:
PEDROSA E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - EPP, CNPJ:
08.719.905/0001-28; OBJETO: Prestação de serviços profissionais de
Assistência Técnica Pericial, no proc. nº 0755491-22.2012.8.13.0024
em trâmite na comarca de Belo Horizonte/MG. Vigência: 5 anos.
VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 1.000,00 (Um mil reais).
FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA DE LICITAÇAO: Lei
8.666/93, art. 24, inciso II.
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Ailton Aparecido Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2565.01.16
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço de fornecimento de alimentação na forma transportada destinado ao Presídio de Conselheiro Lafaiete/MG. OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo: a) A prorrogação do Contrato inicial por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2016; b) O reajuste
do valor global do Contrato, a contar de 01/11/2016, de aproximadamente 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento), conforme IPCA/
IBGE – ref. Agosto/2016. VALOR: O valor global do Contrato, para o
período correspondente de 12 (doze) meses, será de R$ 2.061.036,41
(dois milhões, sessenta e um mil, trinta e seis reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.00
01.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e
Luiz Fabiano Possa Diniz. Assinatura em: 31/10/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
TERMO ADITIVO Nº: 339039.27.2040.02.16
PARTES: EMG/SEDS e DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. ESPÉCIE:
Terceiro termo aditivo ao contrato de aquisição de serviço de suporte
técnico, manutenção corretiva e preventiva de hardware e software, atualização e fornecimento de peças á solução de processamento central.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) a prorrogação
do contrato inicial por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2016; b) o
reajuste do valor global do contrato inicial a contar de 05/11/2016, em
aproximadamente 11,6506%, referente ao mês de julho/2016, tendo
como indexador IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). VALOR:
O valor global do contrato para o período correspondente de 12 (doze)
meses, será de R$ 160.504,88 (cento e sessenta mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
n° 1451.06.122.701.2002.0001.339039.27.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior e Renato Gomes Ferreira. Assinatura
em: 01/11/2016.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 1123/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX, CHASSI
Nº 9BD11960SG1135218) no valor total de R$ 52.900,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Luiz Sávio de
Souza Cruz, pelo Doador e Altair Júnior da Silva, pelo Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REABERTURA DE
SESSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 195 /2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
195/2016
Objeto: FRALDAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Informo que o recurso apresentado pela empresa COMERCIAL
DIFRAMA LTDA – ME, referente aos lotes 2, 4, 6, 38, 40, 41 e 42,
foi DEFERIDO. Pelo exposto, informo a reabertura da sessão dos lotes
2, 4, 6, 38, 40, 41 e 42, para que possamos dar continuidade ao pregão.
Datada reabertura: 18/11/2016 horário 09:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Mais informações pelo e-mail: francisco.narciso@saude.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.
Diretoria de Compras
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 403/2016.
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão: dia 24 de Novembro de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2016
Diretoria de Compras – NCMAJ - 200
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Extrato do Termo de Contrato nº 101/2016, em conformidade
com o Edital de Chamamento Público nº 0078/2016, Processo nº
101/0912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 101(2016), que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia
de Pompéu, do município de Pompéu/MG. CNPJ: 23.778.756/0001-61
Objeto: Execução pelo(a) Contratado de serviços ambulatoriais e hospitalares a serem prestados ao indivíduo que deles necessite, devidamente
encaminhados pelos Órgãos do SUS/MG. Valor estimado mensal:
R$91.261,33 (noventa e um mil duzentos e sessenta e um reais e trinta
e três centavos), sendo que o valor mensal estimado de R$18.002,39
(dezoito mil e dois reais e trinta e nove centavos), corresponde aos serviços ambulatoriais, o valor estimado de R$50.818,50 (cinquenta mil
oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), corresponde aso serviços hospitalares e o valor mensal estimado de R$22.440,44 (vinte e
dois mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos),
corresponde ao incentivo referente a 04 (quatro) leitos de saúde mental.
Valor estimado global: R$5.475.679,80 (cinco milhões quatrocentos e
setenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1.
Fonte: SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 08/11/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Paula Cambraia de Mendonça Vianna e
pela Santa Casa de Misericórdia de Pompéu, do município de Pompéu/MG como Representante Legal, o Sr. Antônio Euzébio Francisco
e como Responsável Técnico, o Sr. José Paulo Pereira. Pela Secretaria
Municipal de Saúde de Pompéu e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
Danielle Ferreira de Campos Santos.
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