14 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 131 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no artigo 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização da Câmara
de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Of. Cofin n.º 0128/2019 (12044689), RESOLVE: Art. 1º
Promover, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, a servidora ocupante do cargo de Professor de Educação
Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005,
lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, conforme o quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 131- REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-Ada Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Novo Nível
Novo Grau
13091012
2
Joanilva Ribeiro Lopes
PES
IV
A
VI
A
27 1412973 - 1
PORTARIA Nº 130 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018; a Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/
SEF/AGE/ PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019, resolve:
Art. 1° Alterar o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover
a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito
da Unimontes. Art. 2º O grupo de trabalho passará a contar com a
seguinte composição: Herbert Alcantara Ferreira - MASP 1111583-9,
Área: Ciências Sociais, responsável pela coordenação; Andre Vinicius Chamone Cangussu - MASP 11744737, Área: Secretaria Geral,
membro; Carlos Alexandre de Bortolo - MASP 14051593, Área: Próreitoria Adjunta de Pós-graduação, membro; Claudiane Mayrink Brandao - MASP 1281204-6, Área: Assessoria Jurídica, membro; Frederico Bida de Oliveira - MASP 1045926-1, Área: Desenvolvimento de
Sistemas, membro; Ingrid Garcia Lacerda - MASP 1270252-8, Área:
Recursos Humanos, membro; Jeferson Silveira Santos de Andrade –
MASP 1201352-0, Área: Segurança da Informação, membro; Jose Otavio Braga Lima - MASP 1046246-3, Área: Gabinete, membro; Leila
Martins Abreu - MASP 13146899, Área: Gerência de Tecnologia da
Informação/HUCF, membro; Maria Fernanda Mendes Martins - MASP
1183493-4, Área: Assessoria Jurídica, membro. Parágrafo único. O
grupo de trabalho poderá valer-se de especialistas da Unimontes para
auxiliá-lo na realização dos trabalhos. Art. 3º O grupo será responsável
por elaborar um (programa/projeto), plano de ações e coordenar as atividades necessárias para que a Unimontes esteja em conformidade com
a LGPD. Art. 4º O Grupo deverá informar mensalmente ao Gabinete
do Reitor da Unimontes sobre a evolução dos trabalhos. Art. 5º O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo Comitê Temático
deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo do
Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/
CGE/SEF/AGE/ PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019. Art.
6º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da PORTARIA Nº 122 – REITOR/2020, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 1412854 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e daDeliberação do Comitê Extraordinário COVID 19, nº 02, de 16/03/2020,
para regularização funcional, ao servidor: José Estanislau Vilela,
MASP: 834.397-2, por 3mesesreferente ao 4º quinquênio, a partir de
18/03/2020.
Belo Horizonte,27 de outubro de 2020.
Alvimar José Tito.Presidente da Fundação
Educacional Caio Martins-FUCAM.
27 1413147 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/10/2020, página19, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do convênio nº
1491000446/2016, onde se lê: “Município de Guaraciama”, leia-se:
“Município de Guaraciaba”.
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/10/2020, página19, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do convênio nº
1491000469/2019, onde se lê: “Município de Uberlândia Novo”,
leia-se: “Município de Uberlândia”.
3 cm -27 1412736 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001033/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e Associação Comunitária Caixa de Pedras. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 105 dias passando seu vencimento para
30/01/2021 Assinatura: 26/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001184/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e APAE
de Capitólio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 93 dias passando seu vencimento para 30/01/2021 Assinatura:
26/10/2020.
3 cm -27 1412756 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 087/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 87/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia
e arquitetura com a finalidade de executar serviço técnico especializado
destinado a adequação e revitalização da estrutura física do passeio,
cobertura, piso, alvenaria, revestimento, portas, janelas, forros, hidráulica, elétrica e climatização das instalações na estrutura da edificação
da recepção e antiga sala de imprensa das instalações do Hangar do
Governo do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Líder, nº152,
Bairro Aeroporto — Belo Horizonte / MG. O Edital estará disponível
no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 28/10/2020. A
Sessão do Pregão será dia 11/11/2020 às 09h30min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0181. Belo Horizonte, 27 de outubro de
2020.
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 081/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 81/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços com fornecimento de materiais e insumos para aplicação
de revestimento anticorrosivo epóxi no pátio principal doHangar do
Gabinete Militar do Governador,localizado na Rua Líder, no152, Bairro
Aeroporto— Belo Horizonte / MG. O Edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 28/10/2020. A Sessão
do Pregão será dia 10/11/2020 às 09h30min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0181. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
6 cm -27 1413209 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo de Compra nº 1081017 25/2020. Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado
e a empresa Aziz Informática LTDA-ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de segurança eletrônica, vigilância, monitoramento 24 horas com manutenção corretiva em
sistema de alarme, via GPRS, para atendimento das demandas da ARE
Ipatinga. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.
Valor global: R$ 7.523,76. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.25
00.0001.3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2020.
3 cm -27 1412917 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e EMPRESA ANDERSON DOS SANTOS 31306269806. Espécie:
Contrato – nº 09262918/2020. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em cancelas
eletrônicas e totens. Valor Total: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339
039.21.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.579/2020. Vigência:
12 (doze) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Anderson dos Santos. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
3 cm -27 1413111 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 06/2020 - CAA 1, processo
nº 1250165/48/2020, destinado à aquisição suprimentos de materiais
de construção em geral, hidráulico, pintura e elétrico para atender as
diversas demandas das Unidades da 1ª RPM. O processo eletrônico
está cadastrado no SEI-MG sob o nº 1250.01.0008093/2020-77. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 12/11/2020 a partir de 09h (nove
horas). As propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de
abertura da sessão. Disponível em https://www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1412753 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA
LTDA, CNPJ 04.218.430/0001-35, Contrato 130/2020, COMPRAS
9262683, Processo de Compra 56/2020. Objeto. Contratação de
Empresa Especializada para prestar Serviços Gráficos de Reprodução
e Fornecimento de Livros e Certificados do Programa de Educacional
de Resistência a Drogas – PROERD. Valor Total R$ 70.785,00. Vigência até 26/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 156/2020,
COMPRAS nº 9262924, Processo de Compra 132/2020, Objeto: Aquisição de Espingarda Calibre 12. Valor total R$ 30.610,74. Vigência até:
28/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S.A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 157/2020, COMPRAS nº 9262926, Processo de Compra 133/2020, Objeto: Aquisição de Submetralhadora
9mm NATO. Valor total R$ 12.240,00. Vigência até: 31/01/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 158/2020, COMPRAS nº 9262939, Processo de Compra 134/2020, Objeto: Aquisição de Colete Balístico de
uso Ostensivo. Valor total R$ 41.403,75. Vigência até: 31/12/2020.
6 cm -27 1413136 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG - 19ªRPM. Pregão Eletrônico nº 1259974 00043/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada no ramo para prestar serviço de
manutenção em sala no prédio da 19ª RPM, de modo a adequá-la a
uma sala de reuniões, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h00min de 03/11/2020 até às 08h59min de 17/11/2020.
A íntegra do Edital pode ser acessada pelo endereço eletrônico: www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1413087 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA, CNPJ 16.701.716/0001-56, Contrato 159/2020,
COMPRAS nº 9262968/2020 - Objeto: Aquisição de 94, Nova Strada,
1.3, Valor unitário R$ 83.250,00, e total R$ 7.825.500,00. Vigência até
28/02/2021.
2 cm -27 1412998 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM-PM/DAL-PMMG - 2º TA ao Contrato 56/2020, Compras
9254595/2020, de Aquisição de Eletrodomésticos. Objeto: Alteração
da Cláusula Terceira (DO PREÇO) aumentando o valor do contrato em
R$ 10.799,91 (Dez mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e
um centavos), referente ao acréscimo de 09 (nove) fogões e 09 (nove)
fornos tipo microondas, no percentual de 3,1579% do total inicialmente
contratado, e ainda a alteração do Anexo I – Locais de Entrega, tudo
com base nos dispositivos previstos no inciso I, alínea “b”, do artigo 65
da Lei Federal nº 8.666/93. Informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
3 cm -26 1412685 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1250.01.0008487/2020-12
Termo de doação que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
Pelo presente instrumento de doação, o Estado de Minas Gerais, entidade de Direito Público, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais,
CNPJ 16.695.025/0001-97, situada na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 6º andar, nesta capital, neste ato representada pelo Cel PM Rodrigo
Sousa Rodrigues, Comandante-Geral, portador do CPF nº 808.230.506-10 e Carteira de Identidade nº MG 3.959.159, neste ato denominada DOADORA e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, CNPJ 17.444.779/0001-37, com endereço na Rua Paraíba,
576, também nesta capita, representado neste ato pelo Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, portador do CPF 736.533.306-53 e da
Carteira de Identidade MG-3.505.190, Diretor-Geral, neste ato denominado DONATÁRIO, no uso de suas atribuições previstas no art. 72 do Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 em observância ao disposto no art. 71, III do mesmo Decreto, resolvem celebrar o presente Termo de Doação,
mediante termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a transferência da propriedade dos materiais constantes da Cláusula Segunda, à DONATÁRIA pelo DOADOR, sem nenhum encargo, decidindo-se em fazer a doação boa, firme e valiosa.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO
Compõem o presente termo de doação os seguintes bens, todos de propriedade da DOADORA:
Cód. SIAD Patrimônio
Item de Material
Valor
PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 0,75 LITROS POR MINUTO; TENSAO: R$ 396,40
000841862 86833090 127V/60HZ;
PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 0,75 LITROS POR MINUTO; TENSAO: R$ 396,40
000841862 86833103 127V/60HZ;
PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 0,75 LITROS POR MINUTO; TENSAO: R$ 396,40
000841862 86833111 127V/60HZ;
PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 0,75 LITROS POR MINUTO; TENSAO: R$ 396,40
000841862 86833120 127V/60HZ;
PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 0,75 LITROS POR MINUTO; TENSAO: R$ 396,40
000841862 86833138 127V/60HZ;
REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA DOMESTICA; CAPACIDADE: ENTRE 280
001552767 86832557 LITROS E 300 LITROS; POTENCIA MOTOR: CONFORME FABRICANTE; MATERIA-PRIMA: CHAPA R$ 622,68
DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: PES NIVELADORES; ALIMENTACAO: 127/VOLTS;
REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA DOMESTICA; CAPACIDADE: ENTRE 280
001552767 86832565 LITROS E 300 LITROS; POTENCIA MOTOR: CONFORME FABRICANTE; MATERIA-PRIMA: CHAPA R$ 622,68
DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: PES NIVELADORES; ALIMENTACAO: 127/VOLTS;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor dos bens ora doados, a que se refere a Cláusula Segunda, está avaliado em R$ 3.227,36 (três mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis
centavos), conforme informações do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais - SIAD.
CLÁUSULA QUARTA – DESTINAÇÃO DOS BENS DOADOS
Os bens, objetos da presente DOAÇÃO, deverão ser utilizados nas atividades do DONATÁRIO, sendo vedada destinada diversa, ressalvadas as
hipóteses legais de alienação previstas nas normativas do Estado.
CLÁUSULA QUINTA – DA ACEITAÇÃO
A Donatária declara expressamente aceitar a doação, nos termos das Cláusulas transcritas, imitindo-se desde já, na posse dos bens doados.
E, por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente TERMO DE DOAÇÃO em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
(a) Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel PM
Comandante-Geral da PMMG
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral do IPSM
22 cm -27 1413187 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO- PAP 33/2018-AUD SET
Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda, CNPJ
60.902.939/0001-73 x CSC-Saúde/PMMG. Fornecedor deixou de cumprir obrigação contratual. O Ordenador de Despesas resolve aplicar as
sanções de advertência e de multa no valor de R$ 214.673,93 (duzentos
e quatorze mil, seiscentos e setenta e três reais, noventa e três centavos)
e exigir a devolução do valor de R$1.202.539,25(um milhão, duzentos
e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais, vinte e cinco centavos),
recebidos indevidamente pela empresa. Prazo recursal: 05 (cinco) dias
úteis, da data da notificação, nos termos do inciso I do artigo 109 da
Lei n. 8.666/93, recurso sem efeito suspensivo, nos termos do art. 44
do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da
sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma, em caso de
não pagamento o encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado para
controle de legalidade e inscrição em dívida ativa.
4 cm -27 1412864 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 61º BPM/3ªRPM X PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAETÉ.
CONVÊNIO 001/2020.
Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Caeté/MG.
Vigência: 19/10/2020 a 18/10/2021.
2 cm -27 1412991 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9250011/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 90.909.631/0001-10 - INSTRAMED INDUSTRIA
MEDICO HOSPITALAR LTDA, Processo nº 0250073 000017/2020,
Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de três cardioversores para
o Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a
partir de 26/09/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9251301/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 21.559.804/0001-03 - GERBRA COMERCIO EIRELI
- ME. Processo nº 0250073 000031/2020, Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO PARA A FARMÁCIA do Hospital de Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a partir
de 01/10/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9251303/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 07.956.465/0001-60 - NM COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI. Processo nº 0250073 000031/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO PARA A FARMÁCIA do
Hospital de Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a
partir de 01/10/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9250236/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 32.311.246/0001-70 - MORIAH ASSESSORIA E
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Processo nº 0250073
000018/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (aspirador de secreção), para
equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp. Encerramento do contrato a partir de 04/10/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9246002/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 00.242.692/0001-84 - FERRAGENS FAVORITA
LTDA -EPP. Processo nº 0250073 000004/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de
construção e elétricos para o Hospital de capanha do Estado de Minas
Gerais. Encerramento do contrato a partir de 29/07/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9250204/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e
o(s) fornecedor(es) 20.451.726/0001-58 SALUTEM COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI. Processo nº 0250073
000020/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR, para equipar o Hospital de Campanha
de Minas Gerais. Encerramento do contrato a partir de 24/09/2020.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9247068/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 52.202.744/0001-92 - Nacional Comercial Hospitalar S/A. Processo nº 0250073 000009/2020, Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de TIRAS DE GLICEMIA COM COMODATO DO
GLICOSÍMETRO, para equipar o Hospital de Campanha de Minas
Gerais - HCamp. Encerramento do contrato a partir de 10/08/2020.
20 cm -27 1412845 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – UE: 1259662, Proc. Compras 65/2020, PE
20/2020 -. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA COM A FINALIDADE DE REPARAR O
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PINTURA INTERNA DO NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE (NAIS) E CONFECÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
DA UNIDADE, DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DA PMMG. Início do encaminhamento das propostas: dia 29/10/2020
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 12/11/2020 às
13h30min. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
Marcelo Francisco de Abreu, Maj PM, Pregoeiro.
3 cm -27 1412984 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Nepomuceno/MG – Convênio nº 22/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 26/10/2020
até 31/10/2021. Valor: R$ 55.200,00.
1 cm -27 1412783 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor RDL LOGISTICA LTDA – ME, CNPJ 14.379.551/0001-12,
tem contrato e atende demanda de translado de bagagens na 12ª RPM/
PMMG. Em razão de atraso de pagamentos alega dificuldades para
manutenção do serviço. O serviço é essencial e não pode ser interrompido, pela necessidade de garantir o translado de bagagens de policiais
transferidos de Unidade para que assumam suas funções na Unidade
de destino. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035,
para pagar uma Nota Fiscal deste credor, no valor de R$ 5.553,55.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9250237/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e
o(s) fornecedor(es) 95.433.397/0001-11 - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSP. MACROSUL LTDA. Processo nº 0250073
000018/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES, para equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp. Encerramento do contrato a partir de
11/10/2020.
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 3ªRPM / 1ª Cia Ind X Prefeitura Municipal de Nova Lima/
MG. 2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio
001/2017. Vigência: 17/09/2020 a 16/09/2022.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9251969/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 19.268.450/0001-98 - PLASKOM COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Processo
nº 0250073 000044/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO PARA A FARMÁCIA do Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp. Encerramento do contrato a partir de
16/10/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CSA-TIC: Pregão Eletrônico nº 1250071 68/2020. Objeto:
aquisição de notebooks, computadores, projetores e servidor. O início
da sessão e abertura das propostas será às 09h00min do dia 12/11/2020,
com envio das propostas até 08h55min do dia 12/11/2020. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br ou www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/licitacao.action, maiores informações e-mail: csa-licitacoes@pmmg.mg.gov.br, telefone 31-2123-1103.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9255996/2020 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/CAA-HC e o(s)
fornecedor(es) 04.022.046/0001-62 - SINALMIG SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA. Processo nº 0250073
000026/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de grades de
proteção para cama do Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a partir de 19/10/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ªRPM x Prefeitura Municipal de Lavras/MG – 1º Termo
Aditivo ao Convênio 23/2019 (PMMG) – 22/2019 (PML). Objeto:
Cooperação mútua. Vigência: de 27/10/2020 até 31/12/2020.
3 cm -27 1412763 - 1
1 cm -27 1412950 - 1
2 cm -27 1412743 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010272205160114.
1 cm -27 1413144 - 1
