sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 483, de 11 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 110)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.3
4.452,15
1231.20608164-4.424-0001-3320-0-24.1
58.503,03
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.3
16.378,07
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
4.096.638,58
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-70.1
18.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.229-0001-3390-0-50.1
1.400.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-4490-0-72.1
600.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-10.1
20.000.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.268-0001-3390-1-32.1
200.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-24.1
11.800,00
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.3
200,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
251.484,30
3151.13392056-4.294-0001-3390-0-10.1
86.752,18
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3320-0-92.1
244.147,20
4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1
2.563.453,04
4291.10302158-4.463-0001-3390-0-92.1
12.774.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
42.325.808,55
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.15127064-1.020-0001-3390-1-32.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608164-4.424-0001-4490-0-24.1
56.933,79
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
18.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
16.378,07
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.229-0001-4490-0-50.1
1.400.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-4490-0-72.1
600.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
251.484,30
2211.13722056-4.188-0001-3390-0-10.1
86.752,18
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
2.563.453,04
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
12.774.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
37.967.001,38
11 1674808 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/05/2021, a
disposição de JOÃO PAULO BRAGA SANTOS, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
- EPPGG, MASP 752299-8, lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais - INDI, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, para
regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição da Prefeitura de Belo Horizonte - Empresa
de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), em
prorrogação, de 01/01/2022 a 01/06/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ERIENIO JADERSON DE SOUZA, MASP 1.231.114-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLARISSA DE OLIVEIRA MORAIS, MASP 1399772- 1, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 01/2018, para regularizar situação funcional:
RODRIGO SOARES PISSOLATO ALVIM, MASP:1370371-5,
GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição do Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais - INDI, de 12/05/2021 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
JOÃO PAULO BRAGA SANTOS, MASP: 752.299-8, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL EPPGG.
REINTEGRA HIGOR LOPES SILVA, Masp 1.309.173-1, no cargo da
carreira de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível II, Grau
A, Admissão 01, vaga IM 48, referente ao concurso público regido pelo
Edital IMA nº 01/2008, do Instituto Mineiro de Agropecuária, em razão
do Despacho proferido pelo Controlador-Geral do Estado aos 12 de
julho de 2022, por meio do qual deferiu-se pedido de reconsideração,
constatada a prescrição da pretensão punitiva estatal, com vigência a
contar de 07 de junho de 2022, data da publicação do ato de demissão.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.084194-6/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MARIA ANNA ROCHA ALVES CORREA – Inscrição nº 156490,
publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro de 2017, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
RETIFICA a vigência do ato de nomeação judicial, de ELIANA
APARECIDA CARDOSO DE MORAIS – inscrição 54218, publicado
no Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2022, em cumprimento
à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5001304-35.2021.8.13.0499,
que acolheu os embargos declaratórios, para suprir o erro na sentença
embargada e determinou a retificação do ato, excluindo a expressão
“retroagindo os efeitos legais a 15 de novembro de 2016, data da
expiração da validade do certame”, passando, portanto, o ato de
nomeação judicial a ter a vigência a partir de sua data de publicação
em 08 de julho de 2022.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500649667.2022.8.13.0707, REINTEGRA em caráter precário, CLAUDEIR
DESTEFANI, Masp 966.268-5, no cargo da carreira de Professor de
Educação Básica - PEB 1B, Língua Portuguesa, Admissão 03, vaga ED
125689, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
com vigência a contar desta publicação.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500649667.2022.8.13.0707, REINTEGRA em caráter precário, ZELIA
PERES DA CRUZ, Masp 837.772-3, no cargo da carreira Professor
de Educação Básica - 3H, Biologia/Ciências, Admissão 01, vaga ED
56013, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com
vigência a contar desta publicação.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº
2513134-06.2014.8.13.0024 (Cumprimento de sentença nº 519823226.2021.8.13.0024), que deu provimento ao recurso interposto,
reformando a sentença, reconhecendo a nulidade do ato de demissão,
REINTEGRA em caráter definitivo, EMERSON DA SILVA GARCIAS
– Masp nº 259.112-1, no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
- Nível Especial - Grau B, Admissão 01, Vaga PC 11, do quadro de
pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência a contar de 26
de julho de 2013, data de sua demissão.
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N° 01/2016, o(s) seguinte(s)
candidato(s) para o(s) cargo(s) da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s).
Médico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo Ii
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
Messeder Caldeira
2006895 Pedro
169°
HO 2226
Bretas
2006481 Raquel Neves Ruas
170°
HO 1690
2003912 Wanda Lucia Marcal
171°
HO 1672
Gomes Carneiro
2006722 Cezar
172°
HO 1701
Junior
Higino
2000609 Alessandra
Goncalves Da Rocha
2000369 Paulla Linhares Couto
2003287 Tais Dias Murta
2006823 Luisa Santos De Aguiar
2006616 Lorena Barbosa Antonio
173°
HO 1668
174°
175°
176°
177°
HO
HO
HO
HO
1728
1705
1682
1661
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/02/2022,
a prorrogação da disposição de MARILIA APARECIDA BATISTA
FURTADO, MASP 384675-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Bento Abade/Unidade SUS de São Bento
Abade, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2022,
a prorrogação da disposição de RODRIGO APARECIDO LOPES,
MASP 1182443-0, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
ao Senado Federal, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, até
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ADRIANA DE JESUS TORRES MAIA, MASP 950599 -1, PEB ADM 03, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LICIANE FARIA TRAVERSO GONCALVES, MASP 1463897-7,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA ELISA DE MORAES
MOURÃO, MASP 1213747-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SG1100323 da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JADIR DE ASSIS,
MASP 1478746-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SU1100133 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 08/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, TÁRSIS CRISTINA GOMES LUCAS
, MASP 1484852-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1103092 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 11/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JADIR DE ASSIS, MASP 1478746-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100351 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 08/08/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/07/2022, pelo qual VANESSA HELENA FERNANDES DE
OLIVEIRA, MASP 12492252, foi nomeada para o cargo DAD-1
JD1101066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/07/2022, pelo qual BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, MASP
14396246, foi nomeado para o cargo DAD-6 JD1100145 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/06/2022, pelo qual GERSON RAIMUNDO DA SILVA, MASP
11619871, foi designado para a função gratificada FGD-5 JD1100022
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/05/2022, que atribuiu a MARCOS CARVALHO MOURA DE
OLIVEIRA, MASP 12203055, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100642 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/07/2022, que atribuiu a BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, MASP
14396246, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100709
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/05/2022, pelo qual MARCOS CARVALHO MOURA DE
OLIVEIRA, MASP 12203055, foi nomeado para o cargo DAD-5
JD1100030 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa DIRCEU AURELIO PEREIRA, MASP
1103383/4, da função gratificada FGD-3 JD1100005 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 10/02/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa PAULENIO RODRIGUES,
MASP 367.700-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101919, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Pedra
Azul da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular.
no uso de suas atribuições, designa MARCOS LUIZ DE
CARVALHO, MASP 883233-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101762, para responder pela Superintendência
Regional de Saúde de Ponte Nova da Secretaria de Estado de Saúde,
nas ausências do titular.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA,
MASP 669.318-8, do cargo de provimento em comissão DAI-22
CH1100148, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS ALBERTO
ANTÃO SIQUEIRA, MASP 1014091-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-22 CH1100148, de recrutamento amplo, para
chefiar a Controladoria Seccional da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
8/7/2022, pelo qual REBECA RIBEIRO SIQUEIRA DE SOUSA foi
nomeada para o cargo DAD-4 ED1100885 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa IDELVINA MARQUES DE FIGUEIREDO
OLIVEIRA, MASP 307323-6, da função gratificada FGD-5
ED1101457 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
28/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ADEMAR PINTO DO CARMO, MASP
1148557-0, da função gratificada FGD-6 ED1100102 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SAMIRA HASSAN RESENDE, MASP
1218817-3, da função gratificada FGD-1 ED1100677 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 1/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GISELE MARTINS SANTIAGO, MASP 1147598-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100817, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FRANCIELE
PEREIRA BITENCOURT, MASP 1321330-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100885, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROSEMAR CLAUDINO DA SILVA OLIVEIRA, MASP
1101096-4, para a função gratificada FGD-1 ED1100659 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SIMONE
CRISTINA DA SILVA, MASP 345950-0, para a função gratificada
FGD-6 ED1100102 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAQUEL
DE SOUSA HADDAD, MASP 1426233-1, para a função gratificada
FGD-1 ED1100677 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VALDETE ALVES DE PASSOS, MASP 1058821-8, para a função
gratificada FGD-1 ED1100394 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOELMA
MOREIRA DOS SANTOS, MASP 806311-7, para a função gratificada
FGD-5 ED1101457 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SILVIA
GRACIA OLIVEIRA DE SOUZA, MASP 976006-7, para a função
gratificada FGD-2 ED1100138 da Secretaria de Estado de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Medina,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
KATIA DAVILA GUSMAO SOUZA, MASP 1325625-0, PEB - ADM
03.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas,
de 01/02/2022 a 31/07/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Araçuaí
EDILEIDE GOMES DA COSTA, MASP 1247881-4, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Taiobeiras, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Araçuaí
LUCAS ROMEU SILVA SANTOS, MASP 1219941-0, PEB - ADM
2 E PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Taiobeiras, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
ELLEN GRACIELY FREITAS NASCIMENTO, MASP 1157590-9,
PEB - ADM 03.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Medina,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
ROZIMAR BARBOSA DA CRUZ, MASP 1326636-6, PEB - ADM
02.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Medina,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
HELIANE SOARES TANURE, MASP 1076257-3, PEB - ADM 03.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Salinas,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
MONICA ANTUNES SOUSA CUNHA, MASP 1102924 -6, PEB ADM 03.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Taiobeiras, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE ARAÇUAÍ
GALBA ELIANE MACHADO ALVES, MASP 1176978-3, PEB ADM 03.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220811232430013.
