quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
10. Processo Administrativo para exame de Adendo àRenovação da
Licença de Operação:
10.1 Magnesita Refratários S.A. - Fabricação de Material Cerâmico;
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
00174/1995/005/2017 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
11. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Atividades
Industriais - CID do Copam, para o ano de 2023. Apresentação:
Semad.
12. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
07 1723416 - 1
Pauta da 71ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 20 de dezembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP),
Fernando Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 69ª RO da CAP de 26/10/2022, RETIRADA DE
PAUTA em 23/11/2022 e da 70ª RO da CAP de 23/11/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vicente Rodrigues da Cunha e Outros/Fazenda Pontal - Matrículas
2.430, 1.076 e 25.594 – Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento; Barragem de Irrigação ou
de Perenização para Agricultura; Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Carneirinho/MG - PA/Nº
12815/2011/001/2019 - SEI/Nº 1370.01.0057029/2021-71 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 U.S.A. - Usina Santo Angelo Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Conceição das Alagoas e Campo Florido/MG - PA/SLA/Nº 5461/2021
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM.
6.2 Shimada Agronegócios Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
- Campos Altos, Ibiá e Rio Paranaíba/MG - PA/SLA/Nº 5813/2021
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM.
6.3 João Cornélio Henrique Michels/Fazenda Celeste Lotes 15, 17,
14, 20, 21 Antiga Fazenda São Vicente e Fazenda São Vicente Lugar
Prodecer II Lote 16 - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 313/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
6.4 Agropecuária Agroppelt Ltda. e Outros/Fazenda Santa Rosa ou
Barra - Lotes 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 30 31, 50, 52, 53 e 54
- Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 19992/2018/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.5 Ricardo Gomide Vaz/Fazenda Batalha dos Nunes e do Pedro
Quaresma e Esteio, Esteio 001, Taperão 002 e Cercado - culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu /MG - PA/SLA/Nº 566/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
6.6 Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda./UNISE
MG02 - Fazenda Buenos Aires II, Almas, Água Branca, Ponte de
Baixo, Extrema e Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Curvelo,
Felixlândia e Morro da Garça/MG - PA/SLA/Nº 4847/2021 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Admaldo Carvalho Pena/Fazenda Água Limpa - matrículas 151.192,
151.193 e 151.194 - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 2549/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
7.2 Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza/
Mangues/ Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - PA/
SLA/Nº 2755/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
7.3 João Ranulfo Pereira/Espolio de João Ranulfo Pereira e Outro/
Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 2560/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR.
8. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP)do Copam, para o ano de 2023. Apresentação:
Semad.
9. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Rocha Viva Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Mutum/MG, PA/Nº 4292/2022, Classe 2. 2) Organizações
Kakinho & Filhos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Mutum/MG, PA/Nº 4302/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Vale Branco Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº
2676/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 06/12/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1723379 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter corretivo: *Município de
Paraisópolis, Barragem de acumulação de água para abastecimento
público, industrial e na mineração ou para perenização, Paraisópolis/
MG, PA nº 4301/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Carolina de Castro
Fonseca, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Madre de Deus de Minas/MG,
PA nº 4314/2022, Classe 3. *Maria Aparecida de Oliveira Lavanderia
Industrial, Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento
e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem
solventes orgânicos, Toledo/MG, PA nº 4315/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Município de Boa Esperança, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, Boa Esperança/MG, PA SLA nº 3987/2022, Classe 2. Motivo:
Não atendimento a informação complementar.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rodomapa
Transportes e Logística Ltda., Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação, Ijaci/MG, Processo nº 3331/2022, Classe 2, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1722880 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público o CANCELAMENTO do Edital da
Audiência Pública – ID 508 – referente ao empreendimento Vale S.A.
- Projeto Serra da Serpentina – PA/SLA/Nº 03433/2022 – Modalidade
Lat - Lat (LP) - publicado em 16/09/2021. A Supram Jequitinhonha
informa ainda, que foi publicado no dia 28/10/2022 novo Edital da
Audiência Pública - ID 531 - referente ao empreendimento Vale S.A.
- Projeto Serra da Serpentina – PA/SLA/Nº 03433/2022 – Modalidade
Lat - Lat (LP), com encerramento do prazo no dia 12/12/2022 para
solicitação de realização de Audiência Pública.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1723460 - 1
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada
de Planejamento - CTEP do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - CERH/MG
Data: 15 de dezembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
http://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CTEP, Valéria
Cristina Rezende.
2. Comunicados dos Conselheiros.
3. Minuta de Proposta de Deliberação Normativa CERH-MG para
exame e deliberação:
3.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que estabelece
diretrizes para a criação de áreas prioritárias de conservação de recursos
hídricos, sujeitas à restrição de uso, com vistas a proteção dos Recursos
Hídricos, dos ecossistemas aquáticos, das zonas de recarga dos
aquíferos e dos mananciais. Responsáveis: Grupo de Trabalho “Áreas
Prioritárias”/CERH-MG e Gerência de Planejamento de Recursos
Hídricos - GPLAN/IGAM.
4. Apresentação do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e
Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - Somos Todos
Água. Responsável: Assessoria Programas, Projetos e Pesquisa em
Recursos Hídricos - ASPRH/IGAM).
5. Apresentação da Proposta de Revisão do Plano Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais. Responsável: Gerência de Planejamento de
Recursos Hídricos - GPLAN/IGAM.
6. Proposta de Agenda das Reuniões da Câmara Técnica Especializada
de Planejamento, para o ano de 2023. Apresentação: Semad.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Técnica Especializada de
Planejamento e Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
07 1723455 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento à sentença proferida na Ação
Ordinária 0064824- 1420188130223 (Cumprimento de Sentença
nº 5007726- 44.2022.8.13.0223), PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, de 05/07/1952,
da servidora GRAZIELE RESENDE BRANT, a partir de 11/12/2022,
referente ao cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível
I, grau A, MA 751, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
07 1723414 - 1
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM,
no uso de suas atribuições legais, com efeitos vinculantes para a
administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.
16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO
asseguintespublicações, referentesàsconcessõesde QUINQUÊNIO,
aosseguintesservidores:
MASP 1.043.881-0, Marleize de Souza Barbosa, Admissão 1,
TécnicoAmbiental, 7º quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 359.296-1, LUIZ GONZAGA RESENDE BERNARDO,
Admissão 1, ANALISTA AMBIENTAL, 9° quinquênio, publicado em
17/06/2021.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112do ADCT, da CE/1989 e da
Resolução SEPLAG nº 007/2006, àservidora: Masp 1.043.881-0,
MARLEIZE DE SOUZA BARBOSA, TÉCNICO AMBIENTAL,
referente ao 7ºquinquênio, a partir de 22/11/2022.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 112do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 359.296-1, LUIZ
GONZAGA RESENDE BERNARDO, ANALISTA AMBIENTAL,
referente ao 9ºquinquênio, a partir de 20/11/2022.
07 1723474 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial
nº 5015338-53.2020.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 90/2021.
NOME
EMERSON GONCALVES DOS SANTOS
MASP
CARREIRA
5987904
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
C
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento: 1)
Auto Posto Brasil Petro Rodeiro Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Rodeiro/MG, PA SLA n° 4291/2022, com validade até
05/12/2032; 2) Município de Miraí, Dragagem para desassoreamento
de corpos d’água, Miraí/MG, PA SLA n° 4304/2022, com validade até
06/12/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1723146 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: 1) Sada Bio-Energia e
Agricultura Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Coração de Jesus e
Montes Claros/MG. PA/nº 4300/2022. Classe 3. - LAC 1 - Renovação
de Licença de Operação: 1) CM - Celan Madeiras Industria e Comércio
Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Salinas/MG.
PA/nº 4303/2022. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
07 1722954 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada
de Regulação - CTER do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais - CERH/MG
Data: 15 de dezembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da Câmara Técnica
Especializada de Regulação - CTER, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicados dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 5º RO da CTER de 03/06/2022.
4.Processos Administrativos de Outorgas de grande porte, para
exame e deliberação:4.1 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL-Canalização De Trecho De 0,21 Km de Curso D’águasem
denominação - Itajubá/MG - Processo de Outorga nº54310/2020- SEI/
Nº1370.01.0034116/2022-53. Apresentação: Supram Sul de Minas.
4.2Município de Congonhal - Canalização e/ou Retificação de Curso
D’agua - Congonhal/MG - Processo de Outorga nº156/2022- SEI/Nº
2240.01.0005996/2022-15. Apresentação: URGA Sul de Minas.
4.3Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM DAC 003/2018
DAC do Rio Escuro - Setor Ribeirão Januário)- Abastecimento
público - Guarda Mor/MG - Processo de Outorga nº6762/2022- SEI/
Nº1370.01.0048003/2021-12. Apresentação: URGA Noroeste de
Minas.
VIGÊNCIA
19/11/2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de
junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo,
para cumprimento da decisão judicial do processo 5108878-58.2019.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 24/SEMAD/DPCA/2022.
NOME
MASP
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS 13676861
BRAZ
CARREIRA
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
III
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
14/11/2022
07 1723434 - 1
07 1722866 - 1
07 1723049 - 1
Pauta da 66ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 19 de dezembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira
Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 65ª RO de 23/11/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A./CGH Jacutinga - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Jacutinga/MG - PA/SLA/Nº 4425/2021
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
6. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF
do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Semad.
7. Encerramento.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
07 1723113 - 1
5. Proposta de Agenda das Reuniões daCâmara Técnica Especializada
de Regulação, para o ano de 2023. Apresentação: Semad.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Técnica Especializada de Regulação e
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas
atribuições legais, com efeitos vinculantes para a administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, TORNA SEM EFEITO asseguintespublicações,
referentesàsconcessõesde QUINQUÊNIO, aos seguintesservidores:
MASP658.399-1, ELIZABETE MARIA DE LIMA, TÉCNICO
AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 1.021.225-6, ADRIANA CRISTINA HENRIQUES BARBOSA
AMARAL, RERUTAMENTO AMPLO, 5º quinquênio, publicado em
18/05/2021;
MASP 1.020.872-6, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7° quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 1.020.854-4, JOÃO ALVES DA CUNHA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7° quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 1.020.880-9, JOSE CONRADO DA SILVA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7° quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 1.021.016-9, LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7° quinquênio, publicado em 18/05/2021;
MASP 1.020.879-1, JOSÉ CLAUDIO ALEIXO DA SILVA,
Admissão 1, AUXILIAR AMBIENTAL, 7° quinquênio, publicado em
18/05/2021.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas
atribuições legais,com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112do ADCT, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006,
àservidora:
MASP658.399-1, ELIZABETE MARIA DE LIMA, TÉCNICO
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 13/11/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas
atribuições legais,com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112do ADCT, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.021.225-6, ADRIANA CRISTINA HENRIQUES BARBOSA
AMARAL, RERUTAMENTO AMPLO, referente ao 5ºquinquênio, a
partir de 27/11/2022;
Masp 1.020.872-6, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 06/11/2022;
Masp 1.020.854-4, JOAO ALVES DA CUNHA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 13/11/2022;
Masp 1.020.879-1, JOSÉ CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 05/11/2022;
Masp 1.020.880-9, JOSE CONRADO DA SILVA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 25/11/2022;
Masp 1.021.016-9, LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 25/11/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20,
artigo 36 da CE de 1989, com redação dada pela EC nº 104 de 2020,
combinado com o inciso I, §1º, artigo 36 da CE de 1989, com a redação
dada pela EC nº 104 de 2020, ao servidor: Masp 562.866-4, HORADES
JOSE DE OLIVEIRA, a partir de 26/11/2022.
07 1723476 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas designa, nos termos
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI,
MASP 1147274-3, para a função gratificada FGI-4 FL1100309.
07 1723475 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33757/2021, Usuário: Atlas Agropecuária Ltda.,
Francisco Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608963/2022.*Processo n° 30685/2022, Usuário: Agroindustrial de
Lassance Ltda., Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608966/2022.*Processo n° 64822/2021, Usuário: Thiago César Cunha
de Melo, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608972/2022.*Processo n° 64823/2021, Usuário: Thiago César Cunha
de Melo, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608976/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 07 de Dezembro de 2022.
07 1722959 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52249/2020, Usuário: Frederico Alvares da Silva
Salgado, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308987/2022.*Processo n° 33051/2021, Usuário: Alverindo
Rodrigues da Silva, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1308988/2022.*Processo n° 59870/2021, Usuário: Benjamim Lopes
Cançado & Cia Ltda, Cordisburgo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308989/2022.*Processo n° 50818/2022, Usuário:
Condomínio Aldeias do Lago - Seção B, Esmeraldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308990/2022.*Processo n° 52354/2022,
Usuário: Associação Atlética Alface, Vespasiano, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308994/2022.*Processo n° 54618/2021,
Usuário: Bernardo Venturini de Oliveira, Inimutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308995/2022.*Processo n° 09800/2022,
Usuário: Eleve Alimentos Processados Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308996/2022.*Processo n° 40838/2022,
Usuário: Edifício Carijós Condomínio, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308997/2022.*Processo n° 52991/2022,
Usuário: Posto Lindamélia Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1308998/2022.*Processo n° 50183/2022,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060111.
