Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713
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Intima-se a advogada da vítima sobre a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/06/2021, conforme
certidão de pág. 112. ACESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada virtualmente em plataforma on line,
disponibilizada pelo TJMS no link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O acesso deverá ser realizado por meio de
computador, nootebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet. Se você usar um computador/notebook,
acesse o link acima e selecione a opção 2ª Vara de Violência Doméstica, aguardando na sala de espera até ser chamado via
chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. Mas no caso de utilizar telefone celular/tablet, você
deverá baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou
APPStore (iOS). Caso necessário, solicite informações através dos canais de atendimento: WhatsApp: (67) 3317-3503 e 33173530. Telefone: (67) 3317-3527.
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2021
Processo 0000884-49.2020.8.12.0800 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqdo: W.S.G.
ADV: LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS (OAB 18697/MS)
ADV: JANET MARIZA RIBAS (OAB 11404/MS)
Intimação ao Requerido, na pessoa de seu advogado, para ciência da Decisão de fls. 103
Processo 0001163-06.2018.8.12.0800 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Reqdo: J.C.T.
ADV: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO (OAB 24021/MS)
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação ao Requerido, na pessoa do seu advogado, para ciencia da Decisão de fls. 250.
Processo 0001163-06.2018.8.12.0800 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Reqte: E.R.C.
ADV: KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO (OAB 23464/MS)
ADV: ISABELA KAROLINE DE CASTRO NICOLAU (OAB 20347/MS)
Intimação à Requerente, na pessoa do seu advogado, para ciencia da Decisão de fls. 250.
Processo 0005814-82.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Reqte: M.A.S. - Reqdo: P.R.Z.S.
ADV: DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 10678B/MS)
ADV: DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 202801/SP)
ADV: ANDRE RODRIGUES BALTAR (OAB 22242/MS)
Intimação do patrono da parte quanto ao teor do despacho de pág. 100.
Processo 0010382-09.2019.8.12.0800 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqdo: G.B.D.
ADV: LEONARDO FLORES SORGATTO (OAB 16258/MS)
Intimação ao Requerido, na pessoa de seu advogado, para ciência da Decisão de fls. 99
Processo 0018796-31.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqdo: A.A.A.B. e outro
ADV: ABDU RAHMAN HOMMAID (OAB 18863/MS)
Intimação do patrono da parte quanto ao teor da sentença de pág. 107-108.
Processo 0020775-28.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Feminicídio
Reqdo: J.S.T.
ADV: WILSON SILVA ANARIO (OAB 25007/MS)
ADV: FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349B/MS)
Intimação ao Requerido, na pessoa de seu advogado, para ciência do Despacho de fls. 132.
Processo 0024187-64.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqte: A.C. - Reqdo: B.C.P.
ADV: CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES (OAB 17427/MS)
ADV: NOEMIR FELIPETTO (OAB 10331/MS)
Diante do exposto, indefiro os pedidos de fls. 18-21, bem como mantenho as medidas protetivas deferidas nos presentes
autos, por seus próprios fundamentos.
Processo 0034835-06.2020.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqte: M.C. - Reqdo: D.S.E.
ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS)
ADV: EMILENE MAEDA RIBEIRO (OAB 17420/MS)
ADV: MARILIZA QUEIROZ DE MELLO (OAB 24773/MS)
ADV: MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA (OAB 21533/MS)
ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR (OAB 20579/MS)
ADV: GERSON ALMADA GONZAGA (OAB 18586/MS)
Assim sendo, ante os fatos narrados às fls. 23-30 e 39-41, e a fim de viabilizar que o requerido possa permanecer na sua
residência, vejo por bem adaptar as medidas protetivas, para fixar o distanciamento de 60m (sessenta metros), devendo ele
abster-se de estacionar seu veículo na frente da casa da vítima, ficando ainda mantida a proibição de contato.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
