Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 514
403
COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SEU
MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR. R. E INT.” SP., 30.06.09. (A.) TERESA
RAMOS MARQUES, DES. RELATORA. - ADV(S): JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA E NADIR TAVARES ALBERTO
- SALA:314.
TAUBATÉ
APELAÇAO COM REVISÃO
723.992.5/6 - TAUBATÉ - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): JOÃO DE MORAES MACHADO
- INTERESSADO(S): DIRETORA TECNICA DA DIVISAO REGIONAL DE SAUDE DIR XXIX DE TAUBATÉ - DECISÃO
MONOCRATICA N. 2.371 - SÚMULA DE FLS. 107/115: ...”DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO COD.
DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR, OBSERVANDO APENAS QUE DEVERÁ SER EXIBIDA NOVA RECEITA MÉDICA, A
CADA SOLICITAÇÃO. R. INT.” SP., 04.06.09. (A.) TERESA RAMOS MARQUES, DES. RELATORA. - ADV(S): ROSANA MARTINS
KIRSCHKE E CARLOS DE CAMARGO SANTOS E WAGNER GIRON DE LA TORRE - SALA:314.
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 316
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
SERVIÇO DE PROC DO 5 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO
11 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 316
EM 15/07/2009
REGENTE FEIJÓ
AGRAVO DE INSTRUMENTO
932.197.5/7 - REGENTE FEIJÓ - AGTE(S): STRAFFICUS MOTEL E RESTAURANTE LTDA - AGDO(S): INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS - INTERESSADO(S): ROBERTO IVAN ROQUE E ALLAN CARLOS ROQUE - DESPACHO DE FLS.
72: “VISTOS, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 69/70, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGINONAL
FEDERAL - 3. REGIAO.” SP., 08.07.09. (A.) VIANA SANTOS, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO
PÚBLICO. - ADV(S): IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA E GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA - SALA:316.
SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA
APELAÇAO COM REVISÃO
903.199.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - APDO(S): DIMAS
MECCA SAMPAIO (E OUTROS) - DECISÃO MONOCRATICA N. 20.708 - SÚMULA DE FLS. 146/155: ...”POSTO ISSO, EM
DECISÃO MONOCRATICA, COM APOIO NA REGRA INSCRITA NO ART. 557, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL
PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, A) PARA DECLARAR PRESCRITA
A ACAO DE ADAO NUNES DE MARINS, B) E, MANTIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUANTO A CORREÇÃO
MONETARIA E FLUENCIA DE JUROS DE MORA, RESTRINGIR A BASE DE CALCULO DA SEXTA- PARTE REMUNERATORIA
DOS REQUERENTES DIMAS MECCA SAMPAIO, CÍCERO APARECIDO DA SILVA, JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA, LUÍS
CARLOS LOUREIRO, PEDRO CABRAL DE MATOS FILHO, RUBENS CÉSAR COCCE, SILVANA CORDEIRO VAZ E VANDERLEI
FERREIRA, AO SOMATORIO DO VENCIMENTO (PADRAO) COM OS VALORES PERCEBIDOS A CONTA DE REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCICIO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORARIA COM IGUAL REPARTICAO E COMPENSACAO ENTRE AS PARTES (“CAPUT”, ART. 21, COD. PR. CIV.;
AUTOS DE ORIGEM N. 124.567/2008, DA 4. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO). PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.” SP., 30.06.09. (A.) RICARDO DIP, DES. RELATOR. - ADV(S): LUIZ EDUARDO PORTILHO
DÕANTINO E NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA - SALA:316.
906.447.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): DARCI FERREIRA
LIMA (E OUTROS) (AJ) - DECISÃO MONOCRATICA N. 20.706 - SUMUL DE FLS. 95/103: ...” POSTO ISSO, EM DECISÃO
MONOCRATICA, COM APOIO NA REGRA INSCRITA NO ART. 557, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A
APELACAO INTERPOSTA PELA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, A) PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA ACAO
QUANTO AOS REQUERENTES LAURINDO PADOVAM, IDELCIR ZORZI E JOÃO LUIZ BATISTA, E B) PARA JULGAR
IMPROCEDENTE A DEMANDA,QUANTO AO AUTOR DARCI FERREIRA LIMA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELOS
DEMANDANTES, A QUEM INFLIJO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA FAZENDA DO ESTADO
DE SAO PAULO, ASSINADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), RESSALVADA A INCIDENCIA DA NORMA DO ART. 12,
LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950. E COMO VOTO. SP., 30.06.09 (A.) RICARDO DIP, DES. RELATOR. - ADV(S):
LUCIA DE ALMEIDA LEITE E JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ - SALA:316.
912.309.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO E LOURELLEY PEREIRA DA SILVA (E OUTROS) (AJ) - APDO(S): LOURELLEY PEREIRA DA SILVA (E OUTROS)
(AJ) E CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - DECISÃO MONOCRATICA N. 20.709 SÚMULA DE FLS. 201/204: ...”POSTO ISSO, EM DECISÃO MONOCRATICA, COM APOIO NA REGRA INSCRITA NO ART.
557, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, O PROCESSO DA ACAO AJUIZADA
POR LOURELLEY PEREIRA DA SILVA E OUTRAS CONTRA A CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAULO (ARG. ARTS.283, 284, PAR. UN., E 267, INCS I E IV, COD. PR. CIV.), PREJUDICANDO OS RECURSOS DE
APELACAO (:PROCESSO DE ORIGEM N. 139.046/200, DA 14. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
