Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
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Fiscal; Nº origem: 0004996-11.2008.8.26.0180; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Espírito
Santo do Pinhal; Advogada: Julia Carolina Duzzi Bertolucci (OAB: 277071/SP); Apelado: Rita de Cassia Rosa Dias;
0009503-51.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0009503-51.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Playmusic Prod. Emp. Art. Cult. e de Lazer S/c Ltda;
0010394-72.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0010394-72.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado: Angelo Spinelli Romera
(Espólio);
0011086-71.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0011086-71.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Metso Brasil Industria e Comercio Ltda;
0011087-56.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0011087-56.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Abreu & Sons Company Ltda;
0011464-27.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0011464-27.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado: Benedito
de Almeida;
0501093-44.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501093-44.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Galvão Engenharia Ltda;
0501094-29.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501094-29.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Renato Ferreira Botucatu Me;
0501100-36.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501100-36.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Movimento Unificado Comunitário Zona Sul;
0501103-88.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501103-88.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Francisco Costa Rodrigues Duarte Telecomunicações - Me;
0501105-58.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501105-58.2013.8.26.0176; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP); Apelado:
Service Condominium Medeiros Serviços de Limpeza L;
0501106-43.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501106-43.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado: Vale do Rio
Novo - Engenharia e Construções;
0501194-81.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501194-81.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado: Construtora
Singular Ltda;
0501223-34.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501223-34.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado: Castellar
Engenharia Ltda;
0501316-94.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501316-94.2013.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da
Estancia Turistica de Embu das Artes; Advogada: Norma Teresinha de Oliveira Abdo (OAB: 55757/SP) (Procurador); Apelado:
Jose Brandao dos Santos e;
0501365-38.2013.8.26.0176; Processo Físico; Apelação;
Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
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