Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
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respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001937-68.2014.8.26.0547, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá a partir
do decurso do prazo do presente Edital de quinze (15) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A
do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: Consta dos autos do incluso Termo Circunstanciado que, no dia 02 de março de 2014, por volta das 03h15min, na
Rua Barão de Cotegipe, Vila São Salvador, nesta comarca de Santa Rita do Passa Quatro, MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS,
qualificado a fls. 04 e 07, ofendeu a integridade corporal de E. P. L., causando-lhe lesões corporais, conforme se afere pela
ficha de atendimento de fls. 23/24. Consta, ainda, que, no dia 02 de março de 2014, por volta das 03h15min, na Rua Barão
de Cotegipe, Vila São Salvador, nesta comarca de Santa Rita do Passa Quatro, MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS, qualificado
a fls. 04 e 07, ameaçou E. P. L., por meio de palavras, de lhe causar mal injusto e grave. Segundo se apurou, na data dos
fatos, o denunciado, em virtude de a vítima não querer manter uma relação amorosa com ele, a agrediu, desferindo-lhe socos
e chutes, com os quais causou as lesões corporais descritas na ficha de atendimento de fls. 23/24. Ato continuo, nas mesmas
circunstancias de tempo e fato acima descritas, com intenção de intimidar a ofendida, o denunciado, ainda, a ameaçou, dizendo
que iria matá-la. A vítima ofertou representação criminal às fls. 06. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS
JOSÉ DOS SANTOS como incurso no artigo 129, caput, e no artigo 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea a (motivo fútil), c.c
artigo 69, caput, todos do Código Penal (concurso material). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Santa Rita do Passa Quatro, aos 03 de outubro de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Físico nº:0203074-43.2010.8.26.0547-">0203074-43.2010.8.26.0547-controle 438/10Classe: Assunto:Crime Contra A Fé Pública (Arts.289 A
311,cp) - Crimes contra a Fé PúblicaAutor:Justiça PúblicaRéu:ALEXANDRE LUIZ DE JESUZ FERREIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Crime Contra A
Fé Pública (Arts. 289 a 311 do CP), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRE LUIZ DE JESUZ FERREIRA,
PROCESSO Nº 0203074-43.2010.8.26.0547, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, Dr(a). Nélia Aparecida
Toledo Azevedo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu ALEXANDRE
LUIZ DE JESUZ FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 36.616.531/SP, pai LUIZ BRAZ FERREIRA, mãe NEUSA AP DONISETI DE
J FERREIRA, Nascido/Nascida em 08/10/1980, de cor Pardo, natural de Porto Ferreira/SP, Chácara São Sebastião, Estrada p/
Santa Cruz das Palmeiras, Zona Rural, Porto Ferreira/SP, o qual não foi encontrado, motivo pelo qual expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno o réu ALEXANDRE LUIZ DE JESUS FERREIRA como
incurso no artigo 304 do Código Penal, e a cumprir a pena de DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO, além de pagar DEZ (10)
DIAS-MULTA, no mínimo legal. Presentes os requisitos legais, concedo ao acusado o benefício da suspensão condicional da
pena privativa de liberdade pelo prazo de dois (02) anos, com as condições especiais de: a) não se ausentar da Comarca onde
reside, sem prévia autorização judicial; e, b) comparecer pessoal e obrigatoriamente em Juízo, todos os meses, e comprovar
que tem atividade lícita. Para as hipóteses de não aceitação ou de revogação do sursis, o réu deverá cumprir a pena privativa
de liberdade em regime aberto. A audiência de advertência será após o trânsito em julgado (art. 160 da LEP). Oportunamente,
expeça-se Guia de Recolhimento. P. R. I. C. Sta Rita do Passa Quatro, 29 de julho de 2016. Fica ciente de que, findo o prazo
acima fixado de noventa (90) dias, passará a correr o prazo de cinco (05) dias para recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, aos 31 de outubro de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Físico nº:0050129-03.2012.8.26.0547-">0050129-03.2012.8.26.0547-controle 1312/14Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAutor:Justiça PúblicaRéu:Edilene Aparecida Choiti e Daniel de Almeida
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Edilene Aparecida Choiti e
DANIEL DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 0050129-03.2012.8.26.0547.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, Dr(a). Nélia Aparecida
Toledo Azevedo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDILENE
APARECIDA CHOITI, Brasileiro, Casada, Vigilante, RG 33.911.339-9, pai Jose Choiti, mãe Valeriana Aparecida de Oliveira
Choiti, Nascido em 03/07/1982, de cor Branco, natural de Santa Rita do Passa Quatro/SP, Rua Ramiro Augusto Marinho, 570,
casa 02, Jd. Itaú, CEP 13670-000, Ribeirão Preto/SP e Réu: DANIEL DE ALMEIDA, Brasileiro, Casado, Recepcionista, RG
12.455.879/SSP/MG, pai Samuel Xavier Oliveira, mãe Ana Célia de Almeida Oliveira, Nascido em 14/08/1981, natural de Sao
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