Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
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silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a extinção no sistema informatizado, com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN (OAB 250430/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), SALVADOR
SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 0014251-62.2006.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ibg Industria
Brasileira de Gases Ltda. - Hzm Serviços de Manutenção e Montagens Ltda. - Vistos. Fls. 735/739: recolhidas as despesas
necessárias e apresentado o cálculo atualizado do débito, foi determinado o bloqueio de valores pertencentes à parte executada
por meio do sistema BacenJud. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias úteis, sobre o Detalhamento
de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue digitalizado, dando conta de que o bloqueio
de valores pertencentes à parte executada resultou infrutífero (R$ 0,00). Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANA ROSA ROMANO MAESTRI DE ALMEIDA (OAB 6484/ES),
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA (OAB 9818/ES)
Processo 0014281-58.2010.8.26.0309 (309.01.2010.014281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva
II Multicarteira FIDC NP - Marcio Zambon - Em cumprimento ao último parágrafo da r. decisão de fls. 284, realizei consulta à
base de dados da Receita Federal referente à última declaração de bens e rendimentos do executado, por meio do sistema
InfoJud, cujo resultado, positivo, encontra-se arquivado no cartório, em pasta própria, visando à preservação do necessário
sigilo. Manifeste-se a parte exequente acerca da aludida pesquisa, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV: JOÃO
RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), CLARISVALDO DE
FAVRE (OAB 38601/SP)
Processo 0017146-83.2012.8.26.0309 (309.01.2012.017146) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Riberto Meneghini
- Fl Logística Brasil Ltda e outro - Vistos. Indefiro o requerimento do autor de realização de “perícia técnica indireta no local
dos fatos”. Já houve realização de perícia nestes autos, assim como oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Declaro,
pois, encerrada a instrução. Dê-se vista sucessiva às partes, por 15 (quinze) dias para cada qual, a começar pelo autor, para
apresentação de suas razões finais. Feito isso, tornem conclusos os autos para sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO
DAL MAS (OAB 108346/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB
136791/SP), DENNIS ROBERTO COMEÇANHA (OAB 274482/SP)
Processo 0017260-76.1999.8.26.0309 (309.01.1999.017260) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Reinaldo Zolin -previdenciario - Inss - Vistos. Cumpra o cartório, com urgência, a decisão (fls. 326/331)
proferida pelo TRF3 no conflito de competência por mim suscitado, que declarou a competência da Justiça Federal local para
prosseguir nos atos de execução deste feito. Encaminhem-se os autos àquela Justiça competente, feitas as devidas anotações.
Int. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), ELIO FERNANDES DAS NEVES (OAB 138492/SP), NEIDE
ALVES FERREIRA (OAB 116294/SP)
Processo 0018511-51.2007.8.26.0309 (309.01.2007.018511) - Procedimento Comum Cível - Edson Simões - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Em face da certidão supra, manifeste-se o réu sobre a fase processual em que se encontram os Agravos
interpostos contra decisões denegatórias do Recurso Especial e do Extraordinário na Superior Instância, bem como as partes
sobre eventual adesão ao acordo dos planos econômicos. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo,
nos termos do inciso VII do Art. 192 das NSCGJ, providencie o cartório a afixação de uma tarja vermelha no dorso dos autos.
Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), MARCOS TADEU DE OLIVEIRA
(OAB 75978/SP), MARCELA DE SOUZA VENTURIN CORREIA (OAB 245224/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0018574-76.2007.8.26.0309 (309.01.2007.018574) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Luiz Cascaldi Neto - Banco Itau S A - Vistos. Observo que foi noticiado à Instância Superior (fls. 199/201
e 208/210) que o autor aderiu ao acordo coletivo firmado pelas entidades de defesa dos consumidores e dos bancos, validado
pelo STF, desistindo consequentemente de quaisquer recursos. Homologada a desistência (fls. 204), os autos desceram para
declaração de extinção e arquivamento do feito. Verifico ainda, nos termos acima citados, não constar assinatura do autor e
de sua advogada, bem como o valor acordado e a forma de seu pagamento. Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciem
as partes as devidas regularizações. Após, tornem conclusos para homologação, se o caso. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA
NASCIMENTO (OAB 253550/SP), ALINE APARECIDA TRIMBOLI SALVADOR (OAB 228521/SP)
Processo 0021354-13.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilson
Claudio dos Santos - Darci de Lima Bernardis - Ciência ao Exequente sobre a devolução do mandado de intimação cumprido
negativo: “(...), Deixei de intimar Darci De Lima Bernardes, visto ter sido atendido pela moradora Sra. Natani Oliveira, a qual
informou-me que reside no local há 8 anos e que Darci ali é desconhecida, (...)” - ADV: ROSANGELA APARECIDA DOS S
BATISTIOLI (OAB 136483/SP)
Processo 0022457-89.2011.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escolas
Padre Anchieta Ltda - Varnedir Martho - Vistos. Fls. 235: foi determinada a realização da pesquisa de veículos por meio do
sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue juntada, observando-se o
detalhamento dos veículos localizados. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, remetam-se
os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0023767-04.2009.8.26.0309 (309.01.2009.023767) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bernhard Hermann
Johannas Lutz e outro - MARIA JOSÉ SABINO e outros - Vistos. Fls. 256: a alegada incapacidade de arcar com o custo do
feito deve ser demonstrada, comprovando-se documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face
do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo
4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência
judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Demais disso, a jurisprudência mais recente tem se inclinado para tal entendimento, do que
é exemplo o V. Acórdão a seguir transcrito: “Agravo de instrumento. Medida cautelar de exibição de documentos. 1. Assistência
judiciária. Indeferimento. Ausência de demonstração de efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta
esfera recursal. Decisão mantida. Em certas situações, a formulação do pedido de concessão da gratuidade da justiça reclama
comprovação de falta de meio do peticionário, não estando o juiz atrelado à declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50...”
(TJSP, Agravo de instrumento nº: 0132373-78.2012.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 30.07.2012, dentre
inúmeros outros julgados. Destaque agora). Assim, nos termos da fundamentação acima, comprove a autora requerente a
alegada hipossuficiência, juntando: (i) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses;
(iii) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) comprovantes de despesas ordinárias que possui;
ou, no mesmo prazo, recolha-se as custas necessárias às citações postais das pessoas indicadas a fls. 257/258. Int.. - ADV:
ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP), RODNEY SERRETIELLO
(OAB 276851/SP), VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 281717/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
