ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO E MS013357 - KELLI DOMINGUES PASSOS FERREIRA E
MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) X KRISTINE ZIPPIN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CEF X KRISTINE ZIPPIN
Ação Monitória - Cumprimento de Sentença.Partes: Caixa Econômica Federal X Kristine Zippin, CPF
290.120.662-04, com endereço Av. Weimar G. Torres, 3576, Dourados-MS. DESPACHO //MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, e NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal
de fls. 102, por conseguinte determino a penhora e avaliação do veículo Caminhão PLACA CXL 2951 MS,
FORD/F250 SUPER DUTY G, RENAVAN 705820220, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO
1998/1999.Realizada a penhora, proceda à avaliação do bem e nomeie depositário, colhendo seus dados pessoais,
e cientificando-lhe de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo.Intime-se a ré Kristine
Zippin da penhora e avaliação.CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO.
0001226-37.2012.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO) X MARIA ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X
MARIA ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA
Fls. 92/100 - Manifeste-se a CAIXA no prazo de 05 (cinco) dias.
0001306-98.2012.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO) X MOISES SOARES DE OLIVEIRA(MS010556 - ALEXANDRE FRANCA PESSOA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF X MOISES SOARES DE OLIVEIRA
Fls. 92 - Primeiramente, deverá a CAIXA comprovar com certidão de objeto e pé extraída dos autos em que
pretende seja efetuada a penhora, a fim de realmente comprovar a existência de tal crédito. Int.
0004169-27.2012.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS013654 - LUIS FERNANDO
BARBOSA PASQUINI E MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) X CRISTIANE DE LIMA
SILVA(MS006605 - ONILDO SANTOS COELHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CRISTIANE
DE LIMA SILVA
Intime-se a Caixa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos, o valor atualizado do débito.Após,
voltem conclusos para análise do pedido de fls. 103.Int.
0000085-46.2013.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005681 - CLEONICE JOSE DA
SILVA HERCULANO E MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI) X REGINALDO CORREA DA
ROSA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X REGINALDO CORREA DA ROSA
Fls. 65 - Primeiramente, para conferir efetividade ao ato processual pretendido, diligencie a Caixa por conta
própria, a fim de buscar informações junto à credora fiduciária (BV FINANCEIRA) sobre a atual situação do
contrato de alienação fiduciária mantido com o réu, ou seja, há que se verificar se existem direitos passíveis de
penhora.Int.
Expediente Nº 5483
INQUERITO POLICIAL
0002051-10.2014.403.6002 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE DOURADOS / MS X SEM
IDENTIFICACAO
IPL nº. 0160/2011 - DPF/DRS/MSTrata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em
Dourados/MS, que visava apurar a prática, em tese, de crimes de fraude à licitação relativa ao arrendamento do
Hospital e Maternidade Santa Rosa, de propriedade dos Uemura, para o SUS, por intermédio da Prefeitura de
Dourados/MS, sem qualquer meio licitatório, tipificado no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, bem como de fraude à
direito trabalhista e falsidade ideológica, tipificados nos artigos 203 e 299 do Código Penal, praticados por
pessoas integrantes do Grupo Uemura ou ele ligadas.O Ministério Público Federal requereu o arquivamento dos
autos diante do reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de que a investigação policial se baseou em
interceptação telefônica autorizada com violação ao juiz natural e sem a indispensável manifestação do Ministério
Público, não existindo provas autônomas, não relacionadas com a ilegalmente produzida, que pudesse servir de
justa causa penal.Assim sendo, acolho o pedido ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos,
observada a ressalva do artigo 18, caput, do Código de Processo Penal, e Súmula 524 do STF.Dê-se ciência à
autoridade policial e ao MPF.CÓPIA SERVIRÁ DE OFÍCIO N. 612/2014-SC02.
ACAO PENAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/08/2014
1021/1069