3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
JOSE ALBINO DE PAULA NETO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
MARCELO WEICK POGLIESE(OAB:
11158/PB)
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS
HIPÓTESES DE CABIMENTO. Constatado que o Acórdão
embargado não revela quaisquer dos vícios relacionados na CLT,
art. 897-A, e no CPC, art 1.022, impõe-se a rejeição dos Embargos
de Declaração.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 13/04/2021, com a presença de Suas Excelências
ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora), do Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165348
199
Desembargador EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza
Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 14 de abril de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0069200-77.2012.5.13.0005
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
JOSE ALBINO DE PAULA NETO
ADVOGADO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
AGRAVANTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
ADVOGADO
MARCELO WEICK POGLIESE(OAB:
11158/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
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FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
AGRAVADO
JOSE ALBINO DE PAULA NETO
ADVOGADO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
AGRAVADO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
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DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
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LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
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FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
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ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
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JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
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DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
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GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
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FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
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MARCELO WEICK POGLIESE(OAB:
11158/PB)
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MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
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BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
