3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9601
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Com fundamento no que dispõe o artigo 895, § 1º, inciso IV, da
Votação unânime.
CLT, decido CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
FERNANDO DA SILVA BORGES
ordinário interposto pela reclamante, mantendo a sentença por seus
Desembargador Relator
próprios e jurídicos fundamentos, ressaltando que inexiste ofensa
direta à Constituição Federal, aos dispositivos legais invocados ou
às Súmulas dos Egrégios Tribunais Superiores.
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária realizada em 14 de
, 08 de julho de 2020.
abril de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR
003/2020.
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva
Borges (Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e João Alberto Alves
Machado.
Processo Nº RORSum-0010312-86.2019.5.15.0079
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
TELMA LINS ZACARIAS
ADVOGADO
HUMBERTO FERRARI NETO(OAB:
161329/SP)
RECORRIDO
ROSANA APARECIDA FERNANDES
ADVOGADO
EDUARDO GERALDO
FORNAZIER(OAB: 254702/SP)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIA DE ARRUDA
DESTEFANI(OAB: 257701/SP)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Votação unânime.
FERNANDO DA SILVA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador Relator
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010312-86.2019.5.15.0079
RORSum
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: TELMA LINS ZACARIAS
RECORRIDO: ROSANA APARECIDA FERNANDES
RECORRIDO: ATACADÃO S. A.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS ALBERTO FRIGIERI
, 08 de julho de 2020.
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0012058-15.2015.5.15.0051
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CHARQUEADA
RECORRIDO
JOSETTE MARIA MARQUES
ALONSO ROCCIA
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
FILHO(OAB: 157610/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSETTE MARIA MARQUES ALONSO ROCCIA
CERTIDÃO
Os presentes autos encontram-se submetidos ao rito sumaríssimo
PODER JUDICIÁRIO
instituído pela Lei n.º 9.957/2000, visto que o valor da causa é
JUSTIÇA DO TRABALHO
inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153308
