3320/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
CUSTOS LEGIS
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 21 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara -
2239
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA HELENA DENOFRE PEGO
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
PODER JUDICIÁRIO
DE ARAUJO E MORAES.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
DE ARAUJO E MORAES
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
5ª Câmara
Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
PROCESSO nº 0011225-57.2020.5.15.013 6(ROT)
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
RECORRIDO: LETICIA HELENA DENOFRE PEGO
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
JUIZ SENTENCIANTE: NDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO
Votação unânime.
PEREIRA
RELATOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
[ggs]
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Juíza Relatora
Inconformado com a r. sentença que julgou PROCEDENTE EM
PARTE a presente reclamação, recorre a o reclamado, pretendendo
Votos Revisores
a reforma quanto aos temas: diferenças salariais, honorários
advocatícios, correção monetária e juros de mora.
Depósito recursal e custas dispensadas, nos termos do art. 790-A
da CLT e art. 1º, IV, do decreto nº. 779/69.
Assinado eletronicamente por: ADRIENE SIDNEI DE MOURA
Contrarrazões.
DAVID - 23/09/2021 14:00:55 - ceba6a0
A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou pelo
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
prosseguimento do feito, ressalvada possibilidade de manifestação
stView.seam?nd=21021213383784900000066547106
posterior.
Número do processo: 0011186-42.2017.5.15.0079
É o relatório.
Número do documento: 21021213383784900000066547106
CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011225-57.2020.5.15.0136
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
RECORRIDO
LETICIA HELENA DENOFRE PEGO
ADVOGADO
ANDERSEN JOSE TELES
PEGO(OAB: 332538-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171984
VOTO
Conheço o recurso, por preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Esclarecimento prévio - Reforma trabalhista
