Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2468 em que medidas est?o sendo adotadas para fins de evitar a propaga??o do novo coronav?rus. Nesse sentido, o Tribunal de Justi?a do Estado do Par? editou diversas Portarias regulamento o expediente presencial no ?mbito das Comarcas paraenses. Inclusive, o art. 19, da PORTARIA CONJUNTA N? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, assim disp?e: ?Art. 19. A designa??o e realiza??o de audi?ncia deve

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrangido pela compet?ncia deste Juizado Especial Federal quando da propositura da a??o. A alegada incompet?ncia em raz?o do valor da causa n?o se verifica, pois n?o h? nos autos, at? o presente momento, dados que permitam concluir pela proced?ncia da referida alega??o. Por sua vez, quanto ? incompet?ncia em raz?o da mat?ria, ainda que o benef?cio seja de origem acident?ria, os pedidos revisionais e as quest?es posteriores ? implanta??o do benef?cio s?o decididas na Justi?a Federal, conforme jur

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1808 MELO GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/04/2021 DENUNCIADO:JACKSON DO NASCIMENTO SOUZA DENUNCIADO:ANDERSON FABIO RODRIGUES COSTA Representante(s): OAB 10306 - ROGER BRITO HOFSTATTER (ADVOGADO) OAB 8002 - JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (ADVOGADO) VITIMA:P. R. F. S. . Despacho 1)?????Considerando o tr?nsito em julgado do ac?rd?o n? 213.367 da 2? Turma de Direito Penal do TJPA (fls. 283/

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrangido pela compet?ncia deste Juizado Especial Federal quando da propositura da a??o. A alegada incompet?ncia em raz?o do valor da causa n?o se verifica, pois n?o h? nos autos, at? o presente momento, dados que permitam concluir pela proced?ncia da referida alega??o. Por sua vez, quanto ? incompet?ncia em raz?o da mat?ria, ainda que o benef?cio seja de origem acident?ria, os pedidos revisionais e as quest?es posteriores ? implanta??o do benef?cio s?o decididas na Justi?a Federal, conforme jur

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 554 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 28/01/2021---QUERELANTE:AUZENIR CRISTINA SANTOS DE MIRANDA MANGABEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 14120 - RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONÇA (ADVOGADO) OAB 29771 - LORENA KAROLINE MARQUES CARNEIRO (ADVOGADO) QUERELADO:DEMETRIO MONTEIRO FILHO. ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº006/2006 da Corregedoria Geral do TJE, publicado no Diário da

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4245 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 18/03/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:REGINALDO PONTES PIRES Representante(s): OAB 5516 - FLAVIO CORREIA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 9449 - LEONARDO INACIO (ADVOGADO) VITIMA:E. B. L. VITIMA:J. P. C. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? JU?ZO

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 A competência dos juizados especiais cíveis, em relação ao valor da causa, é fixada tomando-se em conta o proveito econômico e não o valor do contrato de que emerge a controvérsia. Nesse sentido o Enunciado do Fonaje nº 39, verbis: ?Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido.? Ressalta-se que, no caso sob exame, o rec

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3523 COMARCA DE BRASIL NOVO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO EDITAL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO - VARA: VARA UNICA DE BRASIL NOVO PROCESSO: 00046825120198140071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HIAGO VICENTE TENORIO RIBEIRO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/03/2021---VITIMA:A. X. B. VITIMA:E. P. S. D. DENUNCIADO:RAFAEL DA SILVA LIMA DENUNC

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0044087-38.2017.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028893 AUTOR: JOSE RICARDO BISPO DOS SANTOS (SP349909 - ANTONIO LINDOMAR PIRES) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) SENTEN?A. Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por JOSE RICARDO BISPO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguro Social ? INSS, o qual postula a tutela jurisdicional para ob

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 INOMINADO 0701205-97.2018.8.07.0009 RECORRENTE(S) VALDETE TEIXEIRA DA MOTA RECORRIDO(S) LUPPHA CONSTRUCOES LTDA Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº 1116836 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONSTANTE EM ADITIVO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DA PARTE CONTROVERTIDA (CONTESTADA) PE