Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos, ocasião em que será verificada a possibilidade de prevenção;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
e) considerando que a solução da controvérsia não exige a produção de prova oral, dispenso o comparecimento das partes à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada, mantendo-se a data em pauta somente para
controle dos trabalhos deste Juizado Especial Federal, sendo que a sentença será oportunamente publicada.
Publique-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar
todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à
Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as
providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
0061768-21.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007115
AUTOR: MARCO ANTONIO MACHADO - ME (SP187934 - ZÉLIA REGINA CALTRAN BARROS)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0062066-13.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006709
AUTOR: JANETE APARECIDA DA SILVA (SP187130 - ELISABETH DE JESUS MORA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000034-35.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007471
AUTOR: JAIR JOSE DOS SANTOS (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000011-89.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007473
AUTOR: MANOEL ARCLEBER MENDONCA (SP363613 - JOSE RODRIGUES DE SOUSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061053-76.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006778
AUTOR: EUNICE FRANCISCA DO AMARAL SILVA (SP175721 - PATRICIA FELIPE LEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060369-54.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006784
AUTOR: MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP162639 - LUIS RODRIGUES KERBAUY)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060743-70.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006782
AUTOR: VERACI APARECIDA DE MOURA (SP162639 - LUIS RODRIGUES KERBAUY)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061842-75.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007113
AUTOR: MARIA JOSE LINO DA SILVA (SP163016 - FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0061120-41.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006802
AUTOR: JOSUEL EDUARDO DOS SANTOS (SP353971 - CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060305-44.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006799
AUTOR: ANA ROSA ELIAS FELICIO (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061351-68.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006772
AUTOR: ARLETE BRIZOLA DOS SANTOS (SP215808 - NAILE DE BRITO MAMEDE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060942-92.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006779
AUTOR: MARIA ELENILZA SANTANA (SP279156 - MONICA MARESSA DOMINI KURIQUI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061546-53.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007444
AUTOR: GILBERTO SEBASTIAO PEREIRA (SP226426 - DENISE RODRIGUES ROCHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061133-40.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006777
AUTOR: MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA (SP192401 - CARLOS EVANDRO BRITO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060514-13.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006804
AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (SP237476 - CLEBER NOGUEIRA BARBOSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060751-47.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006780
AUTOR: APARECIDA DAS GRACAS PIRES GOMES (SP224032 - RÉGIS CORREA DOS REIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060746-25.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006781
AUTOR: YURI OLIVEIRA DA SILVA (SP283449 - SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0062424-75.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007435
AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CANTUARIO (SP299825 - CAMILA BASTOS MOURA DALBON)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061160-23.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006773
AUTOR: RONALDO CAMPELO DAS NEVES (SP287086 - JOSE APOLINARIO DE MIRANDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0061019-04.2017.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006803
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO ASSOLARI (SP116305 - SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060299-37.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301006800
AUTOR: MARIA JOSE DIAS CARRASQUEIRA DE MORAES (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060436-19.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007454
AUTOR: JOELITA OLIVEIRA SANTOS (SP367159 - DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA, SP350022 - VALERIA SCHETTINI LACERDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000090-68.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007469
AUTOR: HELENA MARIA DOS SANTOS (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
5014420-40.2017.4.03.6100 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007212
AUTOR: CONDOMINIO VILLA GALICIA (SP210096 - REGINA CÉLIA DA SILVA, SP346346 - MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2018
149/853
