0031471-65.2016.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029668
AUTOR: CARLOS AUGUSTO CASTELLI DE OLIVEIRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO
JUNIOR)
0053072-40.2010.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029660
AUTOR: ANA PAULA VIRIATO MENDES (SP241307 - EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO)
R?U: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (SP162193 - Mariana Kussama Ninomiya)
0007807-78.2011.4.03.6301 - 12? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029680
AUTOR: MIGUEL ALFREDO DE SOUZA (SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0048748-94.2016.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029878
AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA (SP185906 - JOSE DONIZETI DA SILVA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0040683-76.2017.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029461
AUTOR: NEUSA APARECIDA DA SILVA (SP185446 - ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0031803-37.2013.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029666
AUTOR: GUSTAVO ALONSO LOPEZ ZEBALLOS (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR)
R?U: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0040130-68.2013.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029708
AUTOR: HELENA DOS SANTOS CORTEZ (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO
JUNIOR)
0044752-25.2015.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029707
AUTOR: MARIA LAURITA FILHA DOS SANTOS (SP304381 - MARCUS ELY SOARES DOS REIS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0013220-62.2017.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029467
AUTOR: ELLEN MENEGUELE MARUCCI (SP325860 - ISIS TEIXEIRA LOPES LEAO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0029355-28.2012.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029669
AUTOR: ENEAS BUENO DE OLIVEIRA (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR)
R?U: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0009584-25.2015.4.03.6183 - 10? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029889
AUTOR: JOSE DE SOUZA (SP145382 - VAGNER GOMES BASSO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0012729-89.2016.4.03.6301 - 12? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029710
AUTOR: FLORINDA MARIA DE SOUZA (SP200856 - LEOCADIA APARECIDA ALC?NTARA SALERNO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0003435-42.2018.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029754
AUTOR: MARIA JURACI ORTEGA CASATTI (PR058860 - GUILHERME PREZENSE SASAKI)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Trata-se de a??o que MARIA JURACI ORTEGA CASATTI ajuizou em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
objetivando a concess?o de aposentadoria por tempo de contribui??o, insurgindo-se contra o teor da decis?o de indeferimento do NB
157.098.956-4 (DER 19/09/2016).
DECIDO.
1 - N?o constato a ocorr?ncia de litispend?ncia ou coisa julgada em rela??o ao processo apontado no termo de preven??o, pelas seguintes raz?
es:
Embora as a??es sejam id?nticas, o processo anterior foi extinto sem resolu??o do m?rito, o que autoriza a propositura da nova a??o, nos termos
do art. 486 do Novo C?digo de Processo Civil.
D?-se baixa na preven??o.
2 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do
m?rito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as d?vidas e/ou irregularidades apontadas no documento ?INFORMA??O DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL?, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de altera??o, inclus?o ou exclus?o de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ? Divis?o de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
213/1168
