Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ECAO JUDICIAL, VISTORIAS ETC.), TORNA-SE PERFEITAMENTE LICITA A L IBERACAO DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS. ASSIM, CONSTATO QUE A REFERIDA ARMA DE FOGO CONSTITUIU O OBJETO MATERIAL DO DELIT O DESCRITO NA DENUNCIA, QUE AMOLDA-SE AO TIPO PENAL DEFINIDO NO A RTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, RAZAO ESTA QUE LEVOU A SUA A PREENSAO. CONTUDO, NO ATUAL ESTAGIO PROC

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA VITIMA E O SUFIC IENTE PARA O DEFERIMENTO DE MEDIAS PROTETIVAS "INAUDITA ALTERA PA RS". 2. INEXISTE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTR ADITORIO A DECISAO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA SEM OITIVA DO SUPO STO AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM I N MORA, POIS O ART. 19 DA LEI 11.340/06

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 UMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. NR. PROTOCOLO : 178109-93.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 642 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ADAO PEREIRA DE BARROS REQUERENTE : RAQUEL MARIA DA SILVA BARROS DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, NO QUE TANGE A ABSTENCAO DO REPRESENTANTE M INISTERIAL, VERIFICO QUE O ART. 25 DA LEI 11.340/2006 NAO DEIXA D UVIDA

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 157980-75.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 1775 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : GUSTAVO CAMARGO DE OLIVEIRA AMARAL REQUERENTE : THAIS RODRIGUES DO CARMO DESPACHO : PROCESSO N 201801579800 INFRACAO: AMEACA REQUERENTE: THAYS RODRIG UES DO CARMO REQUERIDO: GUSTAVO CAMARGO DE OLIVEIRA NATUREZA: MED IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECISAO (MEDIDAS

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR. PROTOCOLO : 48663-52.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOAO BATISTA FREITAS COSTA REQUERENTE : RAIMUNDA MARCIA PINTO SOUSA ADV REQDO : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO LEI 11.343/06 AUTOS N.: 2017.0 209.1532 INFRACOES PENAIS: ARTIGO 140, ARTIGO 147, CAPUT

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OES SUPRA, DEVENDO SER RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA N A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA E EM RESPONSABILIZACAO CRIM INAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA PO R PARTE DO REQUERIDO, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICI AL, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3 DO ATO NORMATIVO SUPRAR REFERIDO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO